A Advocacia-Geral da União (AGU) notificou extrajudicialmente, nesta sexta-feira (13), o Youtube Brasil (Google Brasil Internet Ltda) pedindo a remoção de conteúdos que veiculem informações falsas sobre o estado de saúde do presidente Lula (PT). Algumas das publicações sugerem, inclusive, a morte do petista.

A AGU pede que os conteúdos sejam tirados do ar em até 24 horas.

Por meio da Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia (PNDD), a AGU argumenta que os procedimentos aos quais o presidente foi submetido ocorreram sem qualquer intercorrência, “conforme vem sendo amplamente divulgado em boletins médicos emitidos pelo hospital onde se deu a internação do chefe de Estado”.

“Trata-se, portanto, de desinformação, pois expõe manifestação sobre fatos que não condizem com a realidade, cujo propósito é o de enganar o público sobre a real condição de saúde do Presidente da República. Além de enganosas e fraudulentas, as postagens configuram-se como ato antijurídico, uma vez que violam o direito à informação (...) e extrapolam os limites da liberdade de expressão, caracterizando-se como evidente abuso de direito”, aponta a AGU.

A AGU alega ainda que a proteção e a promoção da integridade da informação exigem que o ecossistema digital ofereça informação confiável, consistente, clara e precisa.

Além disso, destaca que as postagens em questão violam, inclusive, os termos de uso do próprio Youtube Brasil, que prevê a exclusão de conteúdos que estiverem em desacordo com a legislação ou possam causar prejuízo a terceiros, bem como as “Diretrizes da Comunidade” da plataforma, no tocante à divulgação de desinformação e discursos de ódio.

Por fim, a AGU destaca que, como todos os autores dos vídeos possuem meios para recolher doações – indicando-se, por exemplo, chaves PIX para transferências financeiras ou até mesmo anúncios –, devem ser cumpridas as políticas de monetização da plataforma, o que aumenta, ainda mais, a responsabilidade de se observarem seus Termos de Uso.