Por oito votos a 3, o Superior Tribunal Militar reduziu as penas dos militares do exército condenados pelas mortes do músico Evaldo Rosa, e de um catador de latinhas. O episódio aconteceu em 2019, em Deodoro, na Zona Oeste do Rio. Os militares confundiram o carro do músico com o carro de bandidos e dispararam mais de 200 tiros contra o veículo. O músico, que estava com a família, morreu na hora. O sogro dele também foi atingido, mas resistiu. Um catador de latinhas, que parou pra socorrer a família, também foi baleado e morto pelos militares.

Durante o julgamento, ocorrido nessa quarta-feira (18), a Corte decidiu seguir o relator, o ministro Carlos Augusto Amaral, e condenou os militares apenas pela morte do catador, absolvendo os agentes da morte do músico. Em sua decisão, os magistrados consideraram que não há como saber de onde partiu o disparo que matou o músico e alegaram provas insuficientes para a condenação.

Para o catador, a sentença foi modificada de homicídio doloso (quando há intenção de matar), para homicídio culposo (quando não há intenção de matar). Dois dos militares vão pegar 3 anos e seis meses de detenção. Outros seis militares, a três anos de detenção. Todos vão cumprir a pena em regime aberto.

Militares já haviam sido condenados

Em 2021, os oito militares do exército foram condenados pelas mortes a penas de 28 a 31 anos de prisão, mas a defesa entrou com recurso alegando legítima defesa. Enquanto isso, todos aguardavam o resultado do recurso em liberdade. Por não caber mais recurso da decisão na Justiça Militar, a família do músico pretende questionar a constitucionalidade da decisão no Supremo Tribunal Federal.