A Câmara dos Deputados adiou para esta quinta-feira (19) votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que limita os “supersalários” do funcionalismo público, muda as regras para o abono salarial e do aporte do governo federal no Fundeb.
As medidas fazem parte do pacote de corte de gastos do governo.
O presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), decidiu apensar – termo legislativo para “juntar” ou “anexar” – a PEC enviada pelo governo a uma outra mais antiga (PEC 31/2007), que tratava sobre a reforma tributária.
Com essa manobra, os deputados precisaram aprovar o chamado “destaque de preferência”, que possibilita que o texto do relator, Moses Rodrigues (União-CE), prevaleça sobre a redação da PEC mais antiga. Por volta das 23h40 de quarta-feira (18), a medida foi aprovada por 294 votos a favor ante a 172 contrários.
O resultado acendeu um sinal de alerta na base do governo, já que para que uma PEC seja aprovada, são necessários 308 votos, em dois turnos.
Assim, Lira encerrou a sessão e convocou uma nova reunião para às 10h desta quinta. Deputados governistas afirmaram que vão intensificar as negociações para evitar uma derrota.