As bancas de jornais e revistas podem ter autorização para vender cervejas em Belo Horizonte. A ideia consta no Projeto de Lei 987/2024, de autoria do vereador Bruno Miranda (PDT). A proposta altera o Código de Posturas (Lei 8.616/2003) para autorizar a venda de latas e garrafas long neck nos estabelecimentos.
O projeto avançou nesta quarta-feira (18/12) ao ter seu parecer aprovado em reunião conjunta das Comissões de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor; Mobilidade Urbana, Indústria, Comércio e Serviços; e Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana. O relator, vereador Pedro Patrus (PT), deu parecer favorável à emenda apresentada pelo próprio autor do PL.
A proposta visa modernizar e revitalizar as bancas de jornais e sustentáveis através do uso de embalagens específicas, como latas e garrafas long neck, que, segundo o projeto, facilitam o controle sobre os produtos e reforçam critérios de higiene e sustentabilidade.
Agora, o projeto segue concluso em 2º turno e está pronto para a votação final no Plenário, onde precisará do apoio da maioria dos 41 vereadores para ser aprovado.
A vereadora Fernanda Pereira Altoé (Novo), por outro lado, argumentou que a comercialização de bebidas alcoólicas exige o cumprimento de normas específicas, como a obtenção de Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) apropriada, consulta de viabilidade, inscrição municipal e licenciamento de impacto, procedimentos que não são aplicados às bancas.
Reinvenção
Nos últimos anos, com a queda na procura por publicações impressas, as bancas estabelecimentos passaram a diversificar seus produtos, incluindo itens como artesanato e acessórios para celulares.
Segundo o Sindicato dos Vendedores de Jornais e Revistas de Minas Gerais, o primeiro ponto fixo de venda foi criado em 1860 pelo imigrante italiano Carmine Labanca, no Rio de Janeiro.
Originalmente, as bancas consistiam em caixotes de madeira adaptados para expor os jornais, evoluindo para estruturas de madeira em 1910 e, mais tarde, para modelos de metal a partir da década de 1950.
