O projeto de lei que estabelece a criação de comissões de segurança colaborativa entre escolas estaduais e a Polícia Militar, com análise de riscos do ambiente escolar, foi sancionado pelo governador Romeu Zema (Novo) e publicado no Diário Oficial de Minas Gerais.

O texto, apresentado pelo deputado estadual e candidato à prefeitura de Belo Horizonte nas eleições do ano passado, Bruno Engler (PL), também prevê a segurança armada nas unidades de ensino.

A nova lei determina o uso de detectores de metais para controle de acesso às escolas, além da instalação de sistemas de videomonitoramento com possibilidade de compartilhamento de imagens com órgãos de segurança pública.

O projeto foi aprovado pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) na forma de um substitutivo sugerido pela Comissão de Segurança Pública que prevê a criação, por meio de sistema eletrônico, de redes colaborativas entre as unidades de ensino e órgãos como Polícia Civil, Polícia Militar, Conselhos Tutelares, Defensoria Pública, Ministério Público e Poder Judiciário.

Segurança armada

A lei prevê a presença de segurança armada nas escolas, uma vez que autoriza a atuação de policiais militares, tanto da reserva remunerada quanto da ativa, na segurança do ambiente escolar.

Policiais militares da reserva poderão atuar voluntariamente, recebendo ressarcimento financeiro, e policiais da ativa poderão trabalhar durante períodos de descanso ou folga, desde que aceitem voluntariamente e dentro de regulamentação formal.

A nova legislação também amplia o policiamento ostensivo no entorno das escolas, com realização de visitas periódicas por patrulhas escolares.