O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, garantiu nesta quinta-feira (23) que o programa Pé-de-Meia não será paralisado, mesmo com a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que determinou o bloqueio de R$ 6 bilhões.

O discurso foi feito após uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e outros ministros, na Granja do Torto.

“Está pacificada essa situação em relação a como deve ser procedido a orçamentação do programa. Agora, é só uma negociação de transição, mas as medidas aprovadas, no ano passado, já abriam caminho para essa solução”, afirmou Haddad.

Haddad afirmou que há uma negociação do governo com o Tribunal de Contas da União (TCU) para garantir a manutenção do programa.

“Não vai ter descontinuidade. Isso eu posso garantir. O que eu penso é que nós vamos encontrar uma saída para fazer o pagamento”, enfatizou o ministro.

A declaração foi dada um dia após o Plenário do TCU determinar o bloqueio de R$ 6 bilhões destinados ao Pé-de-Meia alegando que os recursos não podem ser oriundos de fundos privados.

O TCU impediu o Ministério da Educação de destinar recursos do Fundo Garantidor de Operações (FGO) e do Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (Fgeduc) para o Pé-de-Meia.

A Advocacia-Geral da União (AGU) ingressou com um recurso pedindo a suspensão imediata da decisão do plenário do TCU alegando que não há ilegalidade na transferência dos recursos e que o bloqueio pode inviabilizar a continuidade do programa.