O Supremo Tribunal Federal (STF) volta a analisar, nesta sexta-feira (14), a revisão da vida toda para os aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Os ministros analisam, em julgamento em plenário virtual, se a regra fixada pelo Supremo deve ser adotada em processos anteriores.

O julgamento é sobre os embargos de declaração, que foram questionados pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM). Esse tipo de recurso não tem o poder de mudar nenhuma decisão já tomada, apenas esclarecer pontos do texto que tenham ficado confusos ou obscuros.

No caso da ação da CNTM, o embargo é para saber se os aposentados precisam devolver valores recebidos em razão de decisões proferidas antes da mudança de entendimento do tribunal.

A entidade alega que a Corte mudou seu próprio entendimento sobre a questão e pede a exclusão da proibição dos aposentados que entraram com ações revisionais na Justiça até 21 de março de 2024 - data em que o STF fixou que a revisão da vida toda não teria mais validade.

O caso está sob a relatoria do ministro Nunes Marques e está previsto se encerrar no dia 21 de fevereiro.

Governo é contra

Representado oficialmente pela Advocacia-geral da União, o governo federal já se posicionou pedindo a rejeição do pedido da CNTM.

Para o órgão, o recurso busca reverter a decisão da Corte que impede a revisão dos benefícios, medida que não pode ser realizada por meio dos embargos de declaração, tipo de recurso utilizado.