A Comissão de Participação Popular da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizou, nesta segunda-feira (17), uma audiência pública para discutir a concessão de trechos das rodovias BR-356, MG-262 e MG-129. O encontro, solicitado pelo deputado estadual Leleco Pimentel (PT), teve como foco o modelo de concessão proposto e os possíveis impactos das obras, incluindo a instalação de pedágios sem garantias claras de melhorias nas vias.
No encontro, Leleco criticou a ausência de diálogo com as comunidades locais afetadas pelo projeto. Ele destacou que intervenções significativas, como a construção de um anel viário no distrito de Cachoeira do Campo, podem prejudicar o comércio e o turismo locais.
Moradores e representantes de associações de Ouro Preto expressaram preocupação com os efeitos ambientais das obras e a intensa circulação de veículos de transporte de materiais das mineradoras, que, segundo eles, já sobrecarregam as rodovias da região.
O deputado ainda sugeriu a retirada da BR-356 do projeto estadual de concessão, argumentando que o governo federal já possui planos de intervenção para essa rodovia. O superintendente do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) em Minas, Antônio Gabriel Oliveira, informou que o órgão aguarda um posicionamento do Ministério dos Transportes sobre essa solicitação.
Retirada da BR-356 das concessões
A BR-356 é uma rodovia federal que liga a Região Metropolitana de Belo Horizonte, a Zona da Mata e outras áreas do estado. Historicamente, a rodovia enfrenta desafios relacionados à manutenção e à segurança, agravados pelo tráfego intenso de veículos pesados, especialmente os ligados à mineração.
A proposta de concessão atual inclui a duplicação de 67 km da BR-356, melhorias nas rodovias MG-262 e MG-329, além da instalação de pedágios com tarifa prevista de R$ 5,59. Parte dos recursos para essas obras, cerca de R$ 5 bilhões, virá do Novo Acordo de Mariana, homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que totaliza R$ 132 bilhões destinados a diversas iniciativas.
Entretanto, a inclusão da BR-356 no projeto de concessão estadual tem sido alvo de debates. O argumento é que, por se tratar de uma rodovia federal, as intervenções deveriam ser conduzidas pelo governo federal, que já possui projetos específicos para a via. Além disso, há preocupações de que a concessão estadual possa resultar em sobreposição de esforços ou em conflitos de competência entre as esferas federal e estadual.
O que diz o governo de MG?
Representante do governo de Minas na reunião, Fernanda Alen, subsecretária de Concessões e Parcerias da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade (Seinfra), detalhou os modelos de concessão adotados pelo governo estadual e os resultados obtidos até o momento. Ela destacou que, nos lotes já contratualizados e em execução, houve uma redução de 38% no índice de acidentes, 39% em acidentes graves e 31% em acidentes com mortes nos primeiros cinco anos de concessão.
Alen enfatizou que a primeira consulta pública sobre o projeto foi realizada em 2021 e que a celebração do Acordo de Mariana já previa a concessão do lote que abrange Ouro Preto e Mariana. O projeto atual prevê aumentar os trechos duplicados de 1,8 km para 76,5 km, ampliar as faixas adicionais de 21,8 km para 61,5 km e garantir acostamento em 100% dos trechos, corrigindo curvas críticas e criando áreas de escape.
Quanto à instalação de pedágios, a subsecretária informou que haverá isenção para transporte coletivo intermunicipal, ambulâncias, veículos de policiamento e outros serviços públicos de emergência. Especificamente para a travessia de Cachoeira do Campo, por onde transitam muitos caminhões de minério, estão previstas ações como revitalização, correção de sinalização e recuperação dos sistemas de iluminação, visando mitigar os impactos na comunidade local.
A audiência contou também com a participação de representantes de órgãos federais e estaduais, prefeituras, entidades regionais, empresários de Cachoeira do Campo, o ex-prefeito de Mariana, Duarte Júnior (PSB), e o deputado federal Padre João (PT).
