O ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino autorizou a retomada de repasses de emendas parlamentares a duas entidades, que tiveram a destinação dos recursos suspensos após a Controladoria-Geral da União (CGU) detectar que as instituições não haviam cumprido os requisitos de transparência exigidos para receber recursos públicos.

Na decisão, proferida nesta quarta-feira (19), Dino permitiu o repasse de recursos para a Fundação de Apoio e Desenvolvimento ao Ensino, Pesquisa e Extensão Universitária no Acre (Fundape) e para a ONG Programando o Futuro.

O ministro destacou que, em nova análise, a CGU concluiu que as mudanças necessárias foram feitas pelas instituições.

As 13 entidades que tiveram inicialmente repasses suspensos por decisão de Dino, proferida em 3 de janeiro, já adequaram suas práticas e foram liberadas para receber recursos do orçamento federal.

O ministro também prorrogou, por 30 dias, o prazo para que os estados informem sobre a determinação de elaboração de normas que orientem a aplicação dos recursos e a prestação de contas das emendas pelas instituições de ensino superior e suas fundações de apoio.

Até o momento, apenas a União e 10 estados atenderam à determinação.