Facilitar a contratação de microempreendedores individuais (MEIs) para serviços nos estados e municípios. Esse é o principal objetivo da primeira fase da plataforma “Contrata+Brasil”, lançada no último dia 11 pelo Ministério da Gestão e Inovação durante um evento com prefeitos de todo o país, em Brasília.
Nesta etapa, os contratos estão limitados a serviços de manutenção e pequenos reparos de até R$ 12.545,11. Segundo Roberto Pojo, secretário de Gestão e Inovação da pasta, só em 2024, a administração pública gastou R$ 6 bilhões neste setor. O dado é referente à soma das despesas nos três níveis de governo – estadual, municipal e federal.
“A nossa ideia é trazer essa simplicidade, porque o processo atual exige do MEI, às vezes, que ele conheça diretamente essas oportunidades – não existe um instrumento que dê tanta publicidade a essas demandas –, e, obviamente, entender que aquele tipo de contratação é para ele, porque ele normalmente vê que não, ‘isso não é para mim, isso é para a grande empresa’”, explica Pojo.
O que é a Contrata+Brasil?
A plataforma funciona como um mediador entre as empresas e órgãos públicos e os prestadores de serviços, com cadastro sem custo para ambas as partes.
Para os MEIs, a única exigência é estar regular no programa, com o pagamento das taxas em dia, e registrado no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores (Sicaf) do governo federal. Depois de acessar o site, o fornecedor deverá preencher um formulário e informar sua área de atuação.
Já as entidades públicas precisam fazer parte do Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais (Siasg), responsável por gerir as atividades de compras do governo federal. Uma vez cadastrados, os órgãos podem publicar suas necessidades de serviços pontuais e criar a oportunidade de trabalho por um formulário.
Assim, o sistema enviará a oferta para os MEIs cadastrados naquela região, que poderão fazer suas propostas ao contratante. A seleção deve considerar o preço e o prazo para a realização dos serviços. A contratação pode ser feita em até cinco dias e o pagamento será liberado no mesmo período, após a execução.
O processo é mais simples e dispensa o órgão público de medidas convencionais, como elaboração de editais, estudos técnicos preliminares (ETP) e termos de referência. Todas as etapas são conduzidas pelo governo federal.
Quem já aderiu?
De acordo com Roberto Pojo, 700 prefeituras demonstraram interesse na plataforma e 20 demandas já foram lançadas. Entre os prestadores de serviços, são 400 MEIs e 130 já apresentaram preços e propostas.
Minas Gerais conta com seis cidades cadastradas:
Patos de Minas;
Monte Belo;
Piranga;
São Domingos do Prata;
Divinópolis;
Diogo de Vasconcelos.
Pojo também feito reuniões com gestores estaduais para divulgar a plataforma e afirma que o retorno tem sido positivo. “Ela está organicamente se espalhando, todo dia aumenta, mas a gente vai fazer essas ações para tracionar melhor”, diz.
Próximas fases
A expectativa do governo é lançar, em junho, a segunda etapa do Contrata+Brasil para contratação de gêneros alimentícios, com foco na agricultura familiar.
Já a terceira fase, prevista para o segundo semestre, deve avançar a compra de outros bens, como por exemplo insumos hospitalares de uso constante, o que inclui seringas, luvas e gazes.
Roberto Pojo diz ainda que, em paralelo, o governo também deve debater mudanças na Lei de Licitações e Contratos Administrativos para que a Contrata+Brasil possa abranger toda a compra de bens e serviços comuns, como móveis, veículos e softwares.
Segundo o secretário, esse mercado atualmente corresponde a R$ 560 bilhões, considerando os três níveis de governo.
