Os advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) voltaram a pedir um prazo de 83 dias para apresentar defesa prévia na investigação relativa ao suposto plano de golpe de Estado, no fim de 2022.

Caso o ministro Alexandre de Moraes, relator da ação na Corte, não atenda ao apelo, eles solicitam que o pedido de novo prazo seja levado para julgamento do plenário.

“A defesa não pode ser entendida como obstáculo e nem tratada como mero jogo de cena, mas precisa ser efetiva e ampla – o que, contudo, demanda tempo e prazo”, diz a defesa.

Moraes negou, na última quinta (20), um pedido de novo prazo de 83 dias para Bolsonaro responder à denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre suposta liderança de organização criminosa para tentativa de golpe de Estado.

Os advogados de Bolsonaro alegaram ser preciso “os mesmos 83 dias de prazo utilizados pela acusação para análise completa do feito”. A defesa ainda citou a “consonância com o princípio da paridade de armas”.

A denúncia da PGR imputa a Bolsonaro os seguintes crimes:

Liderar organização criminosa armada (art. 2º, caput, §§ 2º, 3º e 4º, II, da Lei n. 12.850/2013);

Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito (art. 359-L do CP);

Golpe de Estado (art. 359-M do CP);

Dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima (art. 163, parágrafo único, I, III e IV, do CP);

Deterioração de patrimônio tombado (art. 62, I, da Lei n. 9.605/1998).