O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria na manhã desta sexta-feira (28) para validar a decisão do ministro Flávio Dino, que homologou um plano para ampliar a transparência e rastreabilidade na execução das emendas parlamentares. Foram seis votos seguindo o entendimento do relator.

O julgamento ocorre no plenário virtual e conta com os votos favoráveis do presidente do STF, Luís Roberto Barroso, Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Edson Fachin, que seguiram o relator Dino. A votação segue até a próxima quarta-feira (5).

O plano, elaborado pelo Congresso e pelo governo federal, foi homologado por Dino na última quarta-feira (26). Com a decisão, parte dos recursos voltou a ser liberada, mas seguindo critérios de reastrabilidade e transparência. A medida também impacta o Orçamento de 2025 e anos anteriores.

Para o Orçamento de 2025, ainda em aprovação, está previsto um total de R$ 52 bilhões em emendas parlamentares, um aumento em relação aos R$ 49,2 bilhões de 2024.

Apesar da liberação, seguem vedadas as emendas que apresentem impedimentos técnicos, suspensões determinadas pelo STF, repasses irregulares para a Saúde, transferências sem plano de trabalho e casos com decisão judicial contrária.