O Senado pode votar nesta terça-feira (18) um projeto de lei que altera as regras para o cumprimento do prazo de inelegibilidade para políticos condenados pela Justiça.

O texto, de autoria da deputada Dani Cunha (União-RJ), já foi aprovado na Câmara dos Deputados e caso os senadores não façam nenhuma mudança, segue direto para a sanção presidencial.

Hoje, em caso de condenação, um político tem que cumprir a pena determinada e, após esse período, ficar afastado das eleições por um tempo determinado pelo juiz.

Pelo projeto, o prazo será único, de 8 anos, e passará a ser contado a partir da condenação, e não mais após o cumprimento da pena, o que, na prática, resulta em um retorno mais rápido às urnas.

A proposta também estabelece outras hipóteses para o início da contagem, como:

a partir da decisão judicial sobre a perda de mandato;

a partir da eleição na qual ocorreu a prática abusiva;

a condenação pelo órgão colegiado;

e data da renúncia ao cargo eletivo.

Além disso, o projeto limita a 12 anos o prazo máximo para o impedimento de disputar eleições, mesmo nos casos em que houver mais de uma condenação.