O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (20) o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025. Agora, o texto segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A proposta prevê, por exemplo, o aumento dos gastos com o BPC (Benefício de Prestação Continuada), seguro-desemprego e abono salarial em R$ 678,2 milhões, R$ 338,6 milhões e R$ 183,2 milhões, respectivamente, assim como os gastos previdenciários, que devem subir R$ 8,3 bilhões.
Essa elevação se dá porque essas despesas são atreladas ao salário mínimo, que foi reajustado pelo governo para R$ 1.518 neste ano.
Mas o principal ponto no texto aprovado no entanto, é que é a previsão de superávit primário de R$ 15 bilhões neste ano – ou seja, 0,1% do Produto Interno Bruto (PIB). Se a estimativa for confirmada, o governo conseguirá cumprir a meta de zerar o déficit em 2025.
O cálculo desconsidera R$ 44,1 bilhões em precatórios, retirados por determinação do STF (Supremo Tribunal Federal).