A partir de abril, farmacêuticos com registro de qualificação de especialista em farmácia clínica poderão prescrever medicamentos, incluindo os que exigem receita médica. A mudança está formalizada na Resolução nº 5/2025, do Conselho Federal de Farmácia.

A presidente do Conselho Regional de Farmácia de Minas Gerais, Márcia Alfenas, defende a medida: ‘Nós não estamos invadindo a área de ninguém, indo no campo desconhecido. Ao contrário, nós somos os profissionais especialistas em medicamentos, suas reações, seus mecanismos de ação, suas interações’

A presidente ainda ressalta ainda o papel fundamental dos farmacêuticos no acompanhamento dos pacientes: ‘Nós somos responsáveis por fazer o perfil farmacoterapêutico de cada paciente e fazer esse monitoramento e acompanhamento. Isso já é nosso’.

Outro lado

Mas, a resolução não é unanimidade entre os profissionais da saúde. Algumas pessoas expressam preocupações sobre possíveis implicações na segurança e qualidade de atendimento à saúde.

Ricardo Hernane, presidente do Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais, questiona a competência legal dos farmacêuticos para prescrever medicamentos: ‘Eu confesso que eu não sei dizer se a lei do farmacêutico dá a competência legal para ele prescrever’.

Hernane sugere uma abordagem diferente para melhorar o acesso à saúde: ‘Se é para facilitar a vida, acho que o Estado tem que melhorar o acesso da saúde do paciente ao serviço de saúde’.