O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin rejeitou nesta sexta-feira (4) um pedido de habeas corpus para colocar, em prisão domiciliar, os presos que ainda aguardam julgamento pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro, em Brasília.

O pedido de prisão domiciliar aos detentos foi feito pelo líder da oposição na Câmara dos Deputados, Luciano Zucco (PL-RS).

O parlamentar defendeu que a decisão do ministro Alexandre de Moraes de converter a prisão preventiva de Débora Rodrigues dos Santos em prisão domiciliar fosse ampliada para todos os réus que ainda não foram julgados pela Corte.

O recurso pleiteava o benefício para pessoas com mais de 80 anos, ou que esteja extremamente debilitado por motivo de doença grave, aos responsáveis pelos cuidados de criança menor de seis anos ou com deficiência, gestante, mulher com filho de até 12 anos anos ou homem, caso seja o único responsável pelos cuidados de filho dessa faixa etária.

Na decisão, Zanin seguiu um entendimento do STF de que não é possível o recebimento de habeas corpus contra atos de órgão colegiado ou de qualquer ministro da Corte.