A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu da decisão que determinou o pagamento de R$ 15 mil a Jair e Michelle Bolsonaro no caso dos móveis “desaparecidos” do Palácio da Alvorada.

Segundo o órgão, as declarações de Lula (PT) foram feitas no exercício de sua “função constitucional e com objetivo de resguardar patrimônio público”, após constatações de mau estado e ausência de diversos itens no acervo do Alvorada.

A AGU também destacou, segundo o portal UOL, que a ação movida por Bolsonaro não apontou nenhuma fala em que o presidente imputasse ao ex-presidente “qualquer conduta criminosa”.

Lula e a primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, alegaram o sumiço dos móveis após a saída do casal Bolsonaro; dez meses depois, os 261 itens foram encontrados dentro da própria residência oficial.

A 17ª Vara Federal no Distrito Federal condenou o governo do presidente Lula (PT) a pagar R$ 15 mil em indenização por danos morais ao ex-presidente Jair Bolsonaro e à ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro. O caso envolve os móveis do Palácio da Alvorada.

Em 14 de janeiro de 2023, o presidente Lula afirmou, sem apresentar provas, que os ex-ocupantes do Alvorada (Bolsonaro e Michelle) haviam “levado tudo”. Depois disso, a Presidência da República localizou os 261 móveis. Jair Bolsonaro alegou que Lula incorreu em uma falsa comunicação de furto.

O magistrado aponta que, diante da “comprovação de que os itens em referência sempre estiveram sob guarda da União durante todo o período indicado”, houve “dano à honra objetiva e subjetiva” de Jair e Michelle Bolsonaro.

À época, a Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom) informou que a conferência dos bens do Palácio da Alvorada foi iniciada em novembro de 2022, e, inicialmente, 261 bens não haviam sido localizados.