O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ajuizou na última quarta-feira (26) uma ação civil pública por improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Capelinha (MG), Tadeu Filipe, e seus dois ex-secretários , Geraldo Fernandes e Lourival Brito, devido a irregularidades na organização do Galpão Cultural 2022.
Segundo o MP, o esquema foi estabelecido quando o ex-prefeito revogou a licitação do evento e, em seguida, nomeou Geraldo Neto, seu secretário e empresário do ramo de eventos, para comandar a organização de forma. Com essa nomeação, Geraldo Neto contratou a empresa "Usina Decorações", de sua propriedade. Além disso, ele canalizou os recursos financeiros do evento para contas de funcionários de sua empresa, que posteriormente lhe repassaram valores que ultrapassaram R$ 95 mil, caracterizando o desvio.
Enquanto a comissão organizadora, sob responsabilidade de Geraldo, declarou arrecadação de R$ 219.913,00, análises contábeis apontaram receita real de R$ 269.057,60. O saldo que deveria ter sido repassado ao Fundo Municipal de Cultura era de R$ 61.236,58, mas apenas R$ 13.280,17 chegaram ao destino correto, deixando uma diferença atualizada para R$ 54 mil.
Ao final da ação, o MiP apresentou uma série de pedidos judiciais relacionados aos envolvidos. Com relação ao ex-prefeito, o MP solicita multa de R$ 200 mil, proibição de contratar com o poder público por quatro anos. Já para Lourival Brito, o pedido inclui ressarcimento de R$ 5.415,44, perda de funções públicas, suspensão dos direitos políticos por quatro anos, multa equivalente ao prejuízo e proibição de contratar com o poder público por doze anos.
Para Geraldo Neto, o órgão requer ressarcimento de R$ 48.739,00, equivalente a 90% do dano atualizado,  além da perda de funções públicas, suspensão dos direitos políticos por seis anos, multa equivalente ao prejuízo e proibição de contratar com o poder público por doze anos.

Em anexo dados da ACP, bem como do pedido de condenação aos citados no Processo.

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