A Prefeitura de Veredinha anunciou na última quinta-feira, 18 de dezembro, a abertura de um processo licitatório com o objetivo de realizar a doação de imóveis públicos mediante o cumprimento de encargos. A sessão pública está marcada para o dia 28 de janeiro de 2026, às 9h, no Centro Cultural Barnabé Pereira Rocha.
Poderão participar as empresas que atendam às exigências previstas no edital, apresentando proposta técnica e documentação de habilitação dentro dos prazos estabelecidos. As propostas poderão ser entregues no dia da sessão ou protocoladas até as 16h do dia anterior no setor de licitações.
O processo prevê que a análise das propostas técnicas ocorrerá antes da fase de habilitação, e, em caso de empate, serão aplicados os critérios legais de desempate. O edital também estabelece que empresas sancionadas, agentes públicos e pessoas jurídicas com conflitos de interesse não poderão participar da seleção.
As empresas que forem contempladas com a doação deverão cumprir uma série de encargos, como gerar empregos e atividade econômica no município, utilizar o imóvel exclusivamente para a finalidade proposta e respeitar todas as obrigações legais. O início das obras deverá ocorrer em até seis meses após a assinatura do termo de doação, e as atividades deverão começar no prazo máximo de 18 meses.
Os interessados podem obter mais informações e encaminhar questionamentos pelo e-mail licitaveredinha@hotmail.com