O Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB (CACS-FUNDEB) de José Gonçalves de Minas realizou na última semana, a reunião destinada à análise da prestação de contas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica referente ao exercício financeiro de 2025. O objetivo foi avaliar a aplicação dos recursos do fundo no município, conforme determina a legislação vigente.
A Prefeitura de José Gonçalves de Minas, por meio da Secretaria Municipal de Educação, apresentou os documentos necessários para análise. Após a avaliação, o Conselho emitiu parecer favorável, confirmando a regularidade na aplicação dos recursos. Do total de R$ 3.413.418,08 movimentados em 2025, 97,86% foram destinados à remuneração de profissionais da educação, superando o mínimo legal exigido de 70%.
O Conselho destacou que a aplicação dos recursos atendeu aos critérios legais, contemplando remuneração de profissionais da educação, manutenção da infraestrutura escolar e demais despesas previstas no plano municipal de educação. Esse acompanhamento permite que a população tenha acesso a informações sobre a gestão e utilização dos recursos do FUNDEB.
Com a aprovação da prestação de contas, José Gonçalves de Minas encerra o exercício financeiro de 2025 com a conformidade legal assegurada, garantindo o registro das ações realizadas na educação básica e mantendo a transparência na utilização dos recursos do fundo.