O prazo para inscrição no processo especial de formação de cadastro de reserva de conselheiro tutelar de Capelinha (MG) termina nesta sexta-feira, 6 de março de 2026. A seleção é conduzida pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e busca formar uma lista de suplentes que poderão assumir a função durante o mandato em vigor, referente ao período de 2024 a 2028.
A inscrição deve ser feita presencialmente na sede do conselho, localizada na Rua Nicodemos Evaristo de Souza, nº 32, no Centro da cidade. O calendário com as próximas etapas será divulgado posteriormente, após o encerramento das inscrições e a confirmação de que o número mínimo de candidatos foi alcançado.
O processo de escolha prevê uma série de fases para selecionar os participantes. Inicialmente, os candidatos passam pela análise da documentação exigida no edital. Em seguida, os inscritos devem realizar uma prova de conhecimentos sobre a legislação relacionada aos direitos da criança e do adolescente e normas do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente. Os aprovados nesta etapa seguem para avaliação psicológica e, posteriormente, participam de uma eleição realizada por voto indireto, em que os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente formam o colégio eleitoral responsável pela escolha dos classificados.
Para participar, os candidatos devem ter idade mínima de 21 anos, residir em Capelinha há pelo menos dois anos, possuir ensino médio completo, estar em dia com as obrigações eleitorais e, no caso de homens, com o serviço militar. Também é exigida experiência comprovada em atividades voltadas à promoção, proteção ou defesa dos direitos da criança e do adolescente.
No município, os conselheiros exercem jornada de 40 horas semanais, além de regime de plantão ou sobreaviso, e recebem remuneração mensal base atualmente fixada em R$ 2.415,80.