O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) decidiu na última terça-feira, 25 de junho, por manter, em unanimidade, o mandato do prefeito reeleito de Setubinha, Valdete Alecrim (Neco), e de seu vice, Marteson Ramos de Oliveira. A decisão foi tomada no julgamento do Recurso Eleitoral nº 0600551-12.2024.6.13.0165, que tramitava desde as eleições de 2024.
A ação foi ajuizada pela coligação adversária “Por uma Setubinha Feliz para Todos” (PSD/PP/FE Brasil/MDB), que alegava abuso de poder político e prática de condutas vedadas, como concessão de gratificações, reajustes salariais e contratações temporárias em período eleitoral. A coligação pedia a cassação dos diplomas e a decretação de inelegibilidade dos reeleitos.
No julgamento do recurso, o TRE-MG rejeitou, por unanimidade, o pedido de cassação da coligação adversária e acatou parcialmente o recurso da defesa, reduzindo a multa para o valor mínimo previsto em lei de R$ 5.320,50.
Para o advogado Raphael Evaristo Rodrigues, que atuou na defesa do prefeito e do vice, a decisão do TRE-MG representa uma vitória da justiça e da soberania popular. “A justiça foi feita. O Tribunal reconheceu que não houve abuso, nem desvio de finalidade. As contratações seguiram critérios objetivos e não afetaram a lisura do pleito. A redução da multa ao mínimo legal confirma a ausência de gravidade. Mais do que uma vitória jurídica, é a preservação da democracia e da vontade soberana do povo de Setubinha.”
O Ministério Público Eleitoral também havia se manifestado pela rejeição dos pedidos de cassação, reforçando o entendimento de que não houve desequilíbrio na disputa eleitoral.