Sete presos que denunciaram terem sido vítimas de uma sessão de tortura dentro de um quartel do Exército na Zona Oeste do Rio em agosto do ano passado vão responder, na Justiça Militar, pelo crime de tentativa de homicídio contra militares. Em primeira instância, a juíza Marilena da Silva Bittencourt, da 4ª Auditoria da 1ª Circunscrição de Justiça Militar, havia rejeitado a denúncia. No entanto, o Ministério Público Militar (MPM) recorreu da decisão. O Superior Tribunal Militar (STM), então, decidiu pelo recebimento da denúncia e pela decretação da prisão preventiva dos acusados pelo crime. O MPM também é responsável por investigar a denúncia de tortura feita pelos presos.
O caso foi revelado pelo EXTRA em novembro do ano passado. Os jovens foram presos no dia 20 de agosto durante uma operação do Exército na favela da Chatuba, na Penha. Após a prisão, os homens foram levados para a 1ª Divisão de Exército, na Vila Militar, onde foram autuados em flagrante pelo crime de tentativa de homicídio contra os militares. Em três depoimentos diferentes, quatro dos presos afirmam ter sido vítimas de uma sessão de tortura dentro de uma "sala vermelha" no quartel.
Na decisão em que negou o recebimento da denúncia, a juíza Marilena da Silva Bittencourt argumenta que nenhum dos militares afirma ter visto os jovens armados. Quando foram presos, os homens estavam rendidos, sem armas. "Não há indícios seguros de que foram os denunciados a praticar o fato", escreveu a juíza.
Na ocasião, após a detenção dos jovens, os militares alegaram que fizeram buscas na região de mata do Complexo da Penha, onde uma pistola Glock 22 calibre 40, de origem austríaca e uma pistola G-Cherokee, de origem israelense, além de artefatos explosivos de fabricação caseira, 60 cartuchos calibre 9 mm, 44 munições calibre 45 mm e 32 munições calibre 40 mm. Os militares afirmaram terem sido atacados a tiros na ocasião. Os presos respondem, na Justiça estadual, pelo porte das armas e por tráfico de drogas.
O relator do caso no STM, ministro Péricles Aurélio Lima de Queiroz, declarou em seu voto que o fato de a denúncia ser “genérica” não a invalida. Segundo magistrado, a peça acusatória traz provas materiais amplas e a “existência de autoria é manifesta com a rendição e prisão em flagrante dos acusados”.
Investigação em andamento
Ao todo, 11 presos relatam terem sido torturados após serem detidos na ocasião. Sete afirmam, em depoimentos prestados em três ocasiões diferentes, que foram espancados com pedaços de madeira e levaram chicotadas com fios elétricos dentro de uma “sala vermelha” na 1ª Divisão de Exército, na Vila Militar. As lesões relatadas pelos presos foram ratificadas por exame médico feito durante a audiência de custódia na Justiça Comum. Os exames feitos na ocasião acusaram uma quantidade maior de lesões do que as apontadas pelo médico militar, no quartel.
A investigação segue em andamento no MPM. Entretanto, o promotor responsável pelo IPM, Mário Porto, foi contra a abertura da investigação. Em 24 de agosto do ano passado, durante a audiência de custódia em que os presos denunciaram agressões feitas por militares, a Defensoria Pública da União (DPU) pediu à Justiça que determinasse que o Exército apurasse o caso. Porto, então, afirmou não concordar com a abertura de um procedimento para investigar a prática de tortura pelos militares. O promotor também foi o responsável por denunciar os presos pelo crime militar de tentativa de homicídio à 1ª instância.
Outro inquérito aberto pelo Ministério Público Federal para investigar o caso também está em andamento. Em depoimento no MPF, três dos presos afirmaram terem sido ameaçados por militares no Complexo de Gericinó, onde estão detidos. As ameaças teriam sido feitas em dezembro, quando quatro integrantes do Exército foram ao presídio ouvir os detentos sobre as agressões denunciadas pelo EXTRA. Os presos também alegam que alguns trechos de seus relatos justamente aqueles em que detalham as torturas sofridas foram suprimidos da versão final dos depoimentos.
