Em pouco mais de três anos, só 3,5% das investigações do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) sobre mortes em operações policiais chegaram à Justiça.
Os dados são de um levantamento exclusivo do G1 com base em informações do grupo de promotores responsável por averiguar se nos casos de "mortes por intervenção legal" – antes chamados de "autos de resistência" – há execuções ou óbitos que poderiam ter sido evitados.
Desde que foi criado, em janeiro de 2016, até abril de 2019, o Grupo de Atualização Especializada em Segurança Pública (Gaesp) abriu 1.379 investigações. Só 49 viraram denúncias e foram encaminhadas à Justiça.
"Quando é que a gente consegue denunciar? Quando eu tenho sinal de execução. Olha quantos casos chegam, olha quantos eu consigo denunciar", diz Andrea Amin, promotora que coordena o Gaesp.
A promotora explica que a falta de provas e de testemunhas dificulta o trabalho do MP. Segundo ela, há muitas fraudes processuais – quando o policial altera a cena do crime, por exemplo.
Anda segundo a promotora, outra situação que pode acarretar em denúncias são mortes que não estão justificadas no depoimento dos policiais e laudos que derrubam a versão apresentada.
"A maior dificuldade é o 'desfazimento' do local. Se a vítima está ferida, mas não está morta, então eles [policiais] retiram o corpo do local para ir ao hospital. Só que no hospital, quase sempre, a vítima chega lá cadáver. Em segundo lugar: os policiais operam naquela região, e elas temem morrer, então é difícil você conseguir testemunhas", diz a promotora.
De acordo com o MP, há casos em que os policiais levam as vítimas já mortas ao hospital – numa tentativa de não as contabilizar como mortes por intervenção legal.
"Houve um caso em que uma das vítimas levadas ao hospital estava com a cabeça esfacelada. Não 'se socorre' um cadáver", diz Andrea.
A Polícia Militar disse ao G1 que suas operações são "executadas dentro da lei".
Três tiros pelas costas em 2015
Outro caso de "morto socorrido", segundo o MP, foi o do entregador Rafael Neris. O caso dele é uma raras ocorrências que o Gaesp transformou em denúncia. De acordo com a denúncia obtida, o processo está nas alegações finais na 2ª Vara Criminal, o último passo antes que se decida convocar ou não um júri popular.
