Após quatro meses do rompimento da Barragem de Córrego do Feijão, da Vale, em Brumadinho, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, os investigados estão soltos, a multa aplicada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) não foi paga e as apurações continuam. Além disso, os inquéritos criminais ainda não foram concluídos e ainda não há réus nessas investigações.
O desastre aconteceu no dia 25 de janeiro. De acordo com último balanço da Defesa Civil, 242 mortes foram confirmadas. Outras 28 pessoas continuam desaparecidas.
Treze funcionários da mineradora e da empresa TÜV SÜD, que atestou a segurança da estrutura, estão sob investigação. Eles já estiveram presos duas vezes. Da última vez, foram liberados entre a noite do dia 15 de março e a madrugada do dia 16, após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) conceder favoravelmente um habeas corpus que considerou as prisões desnecessárias.
Segundo a Polícia Civil, o inquérito criminal já permite apontar a hipótese de homicídio com dolo eventual – quando se assume o risco de cometer o crime. Agora, resta apurar a participação de cada um dos considerados envolvidos na tragédia.
A reportagem pediu posicionamento à Vale sobre investigações, ações na Justiça, prisões, multas e acordos, mas a empresa disse que não iria comentar.
Os investigados:
Alexandre de Paula Campanha - Gerente-executivo da geotecnia corporativa da Vale
André Jum Yassuda - engenheiro da TÜV SÜD
Artur Bastos Ribeiro - Gerência de geotecnia
Cristina Heloiza da Silva Malheiros - Gerência de geotecnia
Felipe Figueiredo Rocha - Setor de gestão de riscos geotécnicos
Cesar Augusto Paulino Grandchamp - geólogo da Vale
Makoto Namba - engenheiro da TÜV SÜD
Hélio Márcio Lopes de Cerqueira - Setor de gestão de riscos geotécnicos
Joaquim Pedro de Toledo - Gerente-executivo da geotecnia operacional da Vale
Marilene Christina Oliveira Lopes de Assis Araújo - Setor de gestão de riscos geométricos
Renzo Albieri Guimarães Carvalho - Gerência de geotecnia
Ricardo de Oliveira - gerente de Meio Ambiente Corredor Sudeste da Vale
Rodrigo Artur Gomes Melo - gerente executivo do Complexo Paraopeba da Vale
Os inquéritos
Uma força-tarefa formada pela Polícia Civil, Polícia Federal, Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e o Ministério Público Federal (MPF) foi criada para apurar os responsáveis pela tragédia. Mas cada órgão também segue linhas de investigação independentes.
Só o MPMG abriu quatro inquéritos e um procedimento criminal. Eles apuram a responsabilidade pela tragédia, dados sobre as vítimas, causas do rompimento e repercussões no âmbito dos direitos humanos.
O MPF também investiga o rompimento, mas não deu detalhes sobre os procedimentos abertos.
A Polícia Federal chegou a informar em março que iria separar a investigação em duas partes: uma para apurar crimes como falsidade ideológica e documentos falsos, que poderia ser concluída mais rapidamente. A outra parte investigaria os crimes ambientais e de homicídio - processo mais complexo e que ainda demanda perícias, análises de provas e depoimentos.
No entanto, por causa do surgimento de novos fatos, isso foi descartado.
Ações
Três bloqueios de recursos da Vale foram determinados pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) desde a tragédia.
Dois deles foram pedidos pelo Ministério Público do estado. Eles totalizam o bloqueio de R$ 10 bilhões. O objetivo é garantir atendimento às vítimas e reparos aos danos causados ao meio ambiente.
O terceiro, de R$ 1 bilhão, foi pedido pelo governo de Minas Gerais para ajuda aos atingidos.
A Justiça do Trabalho bloqueou outros R$ 1,6 bilhão para assegurar o cumprimento de ações e acordos já que se trata de uma das maiores tragédias trabalhistas da história do país.
Também foi determinado que a Vale pague integralmente as verbas rescisórias às famílias dos trabalhadores mortos e quite o pagamento dos salários às famílias dos desaparecidos. A Justiça determinou que a mineradora tem até o dia 31 de maio para comprovar o pagamento relativo aos empregados das terceirizadas. A Vale disse que irá cumprir o prazo para fornecer as informações.
O Ministério Público de Minas Gerais ainda aguarda a decisão de um pedido de R$ 50 bilhões da Vale para reparação ambiental em Brumadinho. De acordo com o TJMG, ainda não há previsão para que a comarca de Brumadinho julgue a ação.
Sobre a captação, interrompida no Rio Paraopeba por causa da onda de rejeitos, a Justiça determinou que a Vale construa outro ponto para a retirada de água a fim de garantir o abastecimento em Belo Horizonte e Região Metropolitana.
Multas
A multa no valor de R$ 250 milhões, referentes a cinco autos de infração aplicadas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), ainda não foram pagas pela Vale.
O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, disse que o valor será convertido em investimento em sete parques ecológicos do estado.
Já a multa aplicada pelo governo de Minas Gerais de mais de R$ 99 milhões foi paga, segundo a Secretaria de Estado do Meio Ambiente.
Acordos
Até o dia 24 de maio, 21 acordos individuais foram homologados pela Justiça entre atingidos, representados pela Defensoria Pública de Minas Gerais, e a Vale, segundo o TJMG.
Já o Ministério Público orienta as vítimas que não firmem este tipo de trato porque poderia abrir um precedente para o não pagamento de indenizações futuras.
O MPF vem participando de audiências de conciliação a fim de agilizar as ações de reparação às vítimas. A última foi realizada no dia 22 de maio. Nela ficou decidida a criação de um comitê técnico-científico que vai avaliar os impactos do desastre.
Doações
Em janeiro, a Vale anunciou uma doação emergencial de R$ 100 mil reais, de imediato, a cada família das vítimas da tragédia.
Em fevereiro, a mineradora divulgou o pagamento de R$ 50 mil para os moradores da chamada "zona de impacto" que tiveram suas propriedades atingidas pela lama, e de outros R$ 15 mil para as pessoas que tiveram suas atividades profissionais afetadas, como comerciantes e pescadores.
