O governo federal concedeu R$ 85,1 bilhões em subsídios à produção e ao consumo de combustíveis fósseis em 2018, segundo estudo do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), divulgado nesta segunda-feira (17). O levantamento considera petróleo, carvão mineral e gás natural.
A cifra abrange recursos que saíram diretamente do Orçamento da União para incentivar o setor (R$ 11,8 bilhões, ou 14%) e também quantias que o governo deixou de arrecadar em impostos, devido a regimes de tributação especiais e programas de isenção.
O valor equivale a mais de 1% do Produto Interno Bruto (PIB) do país no ano passado (de R$ 6,8 bilhões), a 2,8 vezes o orçamento do Bolsa Família (R$ 30 bilhões) e 2 vezes o total de recursos disponíveis para o seguro-desemprego (R$ 40,6 bilhões).
Dos R$ 85 bilhões em subsídios:
R$ 62,24 bilhões foram para incentivar o consumo
R$ 22,89 bilhões foram para a produção
A grande maioria dos subsídios é voltada para o consumidor: R$ 62,24 bilhões (ou 73% do total). Consta nesse valor a redução das alíquotas do PIS/Cofins e da Cide para a compra de gasolina e diesel, equivalentes a perdas de R$ 2,88 bilhões e R$ 47,4 bilhões na arrecadação.
Também entra na conta a subvenção ao preço do diesel anunciada pelo governo após a greve dos caminhoneiros, em maio do ano passado. À época, o governo baixou o preço do litro do combustível em R$ 0,16 o litro, mas bancou a diferença para evitar prejuízos aos produtores. A medida teria um custo total de R$ 9,5 bilhões aos cofres públicos, dos quais R$ 4,81 bilhões foram gastos em 2018, de acordo com o Inesc.
O restante dos subsídios ao consumo corresponde às contribuições pagas pelos consumidores nas contas de luz para a compra de combustíveis para geração de energia.
Já os subsídios à produção somaram R$ 22,89 bilhões (27% do total) no ano passado. Nessa conta, entram os regimes tributários especiais, com destaque para a suspensão de cobrança de impostos como Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e PIS/Cofins para empresas beneficiárias do Repetro. Também entram na conta os programas Reide, Reporto e outras isenções.
"Os subsídios ao consumo de combustíveis fósseis, tanto para transporte como para geração de energia, representam uma grande despesa para os cofres públicos, distorcem o sistema de preços, não levam em conta os elevados custos ambientais e sociais associados ao seu uso e dificultam a busca de alternativas", diz em nota Alessandra Cardoso, assessora política do Inesc.
Subsídios a combustíveis fósseis prejudicam expansão da energia verde
O instituto aponta que há pouca transparência sobre quais são as empresas que recebem esses subsídios e quais os valores recebidos ou economizados por elas. A ONG propõe a criação de uma lei que torne essas informações públicas e o estabelecimento de uma metodologia de mensuração desses incentivos, por exemplo.
Metodologia
O cálculo para estimar os subsídios concedidos em 2018 foi feito a partir de uma metodologia desenvolvida pelas instituições Overseas Development Institute (ODI), em parceria com Oil Change International (OCI) e International Institute for Sustainable Development (IISD), com base em dados oficiais.
Entre as fontes, estão estimativas de gasto tributário e relação anual de desonerações publicadas pela Receita Federal; dados obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação; a série histórica do volume das vendas de derivados de petróleo divulgada pela Agência Nacional do Petróleo (ANP); a previsão de despesas em contas da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel); e a execução orçamentária para os gastos diretos do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (Siop).
