A defesa de Luiz Inácio Lula da Silva divulgou uma nota nesta sexta-feira (21) na qual afirmou que o pedido de liberdade do ex-presidente apresentado ao Supremo Tribunal Federal (STF) não é baseado em reportagens publicadas pelo site The Intercept. Segundo os advogados, é amparado em "graves fatos" que envolvem o julgamento de Lula.

A nota foi divulgada após a Procuradoria Geral da República (PGR) ter se manifestado contra o pedido de liberdade de Lula. Conforme a procuradora-geral, Raquel Dodge, o material publicado pelo Intercept "a que se refere a petição feita pela defesa" não foi apresentado às autoridades para que a "integridade" seja aferida (leia mais argumentos abaixo).

O pedido da defesa de Lula, apresentado em 2018, é um habeas corpus que aponta suspeição do ex-juiz Sérgio Moro e questiona a atuação dele durante o processo no qual o ex-presidente foi condenado. Esse pedido de liberdade foi apresentado logo depois que Moro deixou o cargo de juiz e se tornou ministro da Justiça e Segurança Pública do governo Bolsonaro. A nomeação foi um dos argumentos usados pela defesa para alegar que Moro não era imparcial.

Desde as últimas semanas, o Intercept tem publicado reportagens com mensagens atribuídas a Moro e a integrantes da força-tarefa da Lava Jato. Segundo o site, o conteúdo mostra que Moro, ainda como juiz, orientou a atuação de procuradores. O ministro e a força-tarefa da operação negam.

Petição de 13 de junho x nota de 21 de junho

No dia 13 de junho, a defesa de Lula pediu para o STF juntar ao habeas corpus que aponta a suspeição de Moro as mensagens divulgadas pelo Intercept.

Naquele dia, a defesa afirmou que as mensagens eram mais um elemento do que chama de parcialidade de Moro. Disse que o conteúdo das mensagens publicadas pelo Intercept é “público e notório" e revela, segundo os advogados, "a conjuntura e minúcias das circunstâncias históricas em que ocorreram os fatos comprovados nos autos". A defesa afirma que as conversas demonstram "situações incompatíveis com a exigência de exercício isento da função jurisdicional e que denotam o completo rompimento da imparcialidade objetiva e subjetiva" de Moro quando era juiz.

Na nota divulgada nesta sexta (21), a defesa de Lula diz: "Em 13/06/2019 fizemos apenas o registro nos autos daquele habeas corpus de que as reportagens publicadas pelo 'The Intercept' a partir de 09/06/2019, cujo conteúdo é público e notório".

A nota diz também: "Ao contrário do que foi afirmado pela ilustre procuradora-geral da República em manifestação protocolada nesta data (21/06), o Habeas Corpus nº 164.493 que impetramos em favor do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva [...] não está amparado nas reportagens divulgadas pelo 'The Intercept'".

Conforme a defesa de Lula, o ex-presidente não teve direito a um julgamento "justo, imparcial e independente" e, por isso, o processo deve ser anulado.

Manifestação da PGR

O julgamento do pedido de liberdade de Lula começou no ano passado, foi suspenso após um pedido de vista e deve ser retomado no próximo dia 25. Por isso Raquel Dodge se manifestou sobre o caso.

No documento enviado nesta sexta (21) ao STF, Dodge disse que "tampouco foi devidamente aferido se as referidas mensagens foram corrompidas, adulteradas ou se procedem em sua inteireza, dos citados interlocutores".

"Estas circunstâncias jurídicas têm elevado grau de incerteza neste momento processual, que impede seu uso com evidência a corroborar a alegação de suspeição feita pela defesa do paciente neste autos", completa a chefe da PGR.

"A Procuradora-Geral da República manifesta preocupação com a circunstância de que as supostas mensagens divulgadas pelo site The Intercept Brasil tenham sido obtidas de maneira criminosa, e que ferem a garantia constitucional à privacidade das comunicações, a caracterizar grave atentado às autoridades constituídas brasileiras", disse Dodge.

Dodge informou ainda que requisitou inquérito policial para investigar o caso, que já é alvo de apuração da Polícia Federal.

Prisão de Lula

O pedido de habeas corpus foi apresentado pela defesa de Lula quando Sérgio Moro aceitou o convite do então presidente eleito Jair Bolsonaro para comandar o Ministério da Justiça.

Sérgio Moro era juiz e atuava na 13ª Vara Federal de Curitiba (PR). Como magistrado, foi o responsável pela condenação de Lula em 2017 no caso do triplex em Guarujá (SP).

Como teve a condenação confirmada em segunda instância, no ano passado, Lula foi preso em abril do ano passado e levado para a Superintendência da Polícia Federal em Curitiba (PR). Em abril deste ano, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) analisou o caso e também manteve a condenação, mas reduziu a pena.

O habeas corpus que aponta suspeição de Moro começou a ser analisado em dezembro do ano passado. Após dois votos contra a concessão da liberdade a Lula, o ministro Gilmar Mendes pediu vista, ou seja, mais tempo para analisar o caso. O processo já foi liberado para julgamento.