Seis meses após o rompimento da barragem da Vale, em Brumadinho, as investigações ainda não foram concluídas e ninguém está preso. Na Justiça estadual, a mineradora foi condenada, pela primeira vez, a reparar os danos provocados pela tragédia. Na Justiça trabalhista, um acordo vai garantir indenização aos familiares das vítimas. No Senado, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sugeriu indiciamento de funcionários da Vale e da Tüv Süd. Até agora, 248 mortes foram confirmadas e 22 pessoas seguem desaparecidas.
De acordo com a Polícia Civil, o inquérito que vai apontar os responsáveis e as causas do rompimento da barragem, já conta com 3 mil páginas, além de quase um terabyte de documentos e mídias digitais. Pelo menos 140 pessoas prestaram depoimentos.
Treze funcionários da mineradora e da empresa Tüv Süd, responsável por atestar a segurança da estrutura, continuam sob investigação. Eles foram presos duas vezes, mas por causa de uma decisão do Superior Tribunal de Justiça em março, estão soltos. Segundo um dos delegados que está à frente das apurações, Luiz Otávio Braga Paulon, “nada impede que novas pessoas venham a ser investigadas, além da própria Vale, em relação aos crimes ambientais”.
As causas do rompimento ainda são apuradas pela polícia e dependem de laudos periciais para conclusão. “A perícia está analisando todos os fatores que podem ter, de alguma forma, contribuído para o rompimento. Dentre eles, estão as detonações dentro das cavas de Jangada e Córrego do Feijão, que ocorriam a alguns poucos quilômetros da barragem B1”, contou o delegado.
A Polícia Civil já tem em mãos informações e dados obtidos pelos instrumentos que monitoravam a estabilidade da estrutura e se as pessoas responsáveis pela segurança. “A pessoa que deveria ter acionado esse plano de ação emergencial é a Cristina, que é a engenheira da obra. Segundo o entender dela, não era caso de acionamento do plano de emergência”, informou o delegado.
Paulon não antecipou a que tipo de crimes os suspeitos podem responder. “De forma geral, além dos crimes ambientais que vão envolver poluição, mortandade de animais, existe também a possibilidade da imputação do próprio crime de homicídio”, afirmou.
Força-Tarefa
As investigações acerca dos responsáveis e das causas da tragédia e os trabalhos para garantir a reparação a familiares de vítimas e recuperação ambiental são compartilhadas pelos integrantes da Força-Tarefa liderada pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). Criado na noite da tragédia, o grupo é formado ainda pelo Ministério Público Federal, Ministério Público do Trabalho, Advocacia Geral do Estado e da União, Polícias Civil e Militar, Defensoria Pública, Corpo de Bombeiros e Defesa Civil Estadual.
Nesta quarta-feira (24), o Ministério Público informou que a conclusão das investigações deve ocorrer em um prazo de 60 a 90 dias.
CPIs Brumadinho
A tragédia em Brumadinho também mobilizou os legislativos estadual e federal. Foram criadas três CPIs da Assembleia Legislativa de Minas, Câmara dos Deputados e do Senado, para apurar as responsabilidades em relação ao rompimento da barragem. Até agora, apenas a do Senado concluiu as apurações. O relatório final sugeriu o indiciamento de 14 pessoas, entre funcionários da Vale e da Tüv Süd.
Na Assembleia Legislativa, os deputados da CPI já colheram mais de 100 depoimentos, de testemunhas da tragédia, funcionários da Vale e de investigados. O relatório final deve ser apresentado em setembro.
"Nós temos um conjunto de fatos, eventos, documentos e depoimentos que atestam a responsabilização da Vale no rompimento da barragem e, principalmente, no não acionamento do Plano de Ação de Emergência, colocando a vida dos funcionários em risco. Infelizmente, 270 pessoas vieram a falecer", disse o relator da comissão, deputado André Quintão.
