A prisão preventiva do casal Anthony e Rosinha Garotinho, ex-governadores do Rio de Janeiro, foi pedida por risco de alguma interferência de ambos nas investigações. De acordo com o Ministério Público do RJ, a medida se fez necessária porque eles têm "poder dissuasório" em Campos dos Goytacazes, Norte Fluminense. Ambos foram prefeitos da cidade.

O casal foi preso nesta terça-feira (3), em uma investigação sobre suposto pagamento de propina e superfaturamento na construção de casas populares em Campos.

Em nota, a defesa de Anthony e Rosinha Garotinho nega as acusações, diz que a prisão é ilegal e infundada e afirma que vai recorrer da decisão (leia a íntegra mais abaixo).

A promotora Simone Sibilio, coordenadora do Grupo de Atuação Especializada e Combate ao Crime Organizado (Gaeco), disse que "é notório o poder dissuasório que os dois réus possuem no município de Campos [dos Goytacazes]".

"A instrução criminal, ou seja, o regular andamento do processo exige a prisão de todos os denunciados para que a colheita das provas em juízo possa se dar na devida ingerência dos acusados nessa instrução criminal”, afirmou ela.

Simone Sibilio informou ainda que a prisão obedece ao que ela chamou de “conveniência da instrução criminal”. Segundo ela, Garotinho e Rosinha “podem fazer ameaça” a testemunhas.

“É quando réus ou ameaçam ou tentam fazer indevida ingerência na colheita das provas durante o processo. É notório que eles podem fazer ou ameaça, ainda que psicológica, ou algum manejo em relação às testemunhas que foram arroladas”, explicou Simone.

Setor da Odebrecht exclusivo para pagamento de propina

A promotora de Justiça Ludmila Bissonho Rodrigues explicou, durante coletiva de imprensa, como era a participação do casal Garotinho no esquema criminoso. Segundo ela, havia um setor destinado a fazer pagamentos indevidos. Garotinho aparecia nas planilhas da Odebrecht como Bolinha, Bolinho e Pescador.

Segundo a denúncia, em maio de 2008, antes da primeira gestão de Rosinha à frente da prefeitura de Campos, Anthony Garotinho se reuniu com executivos da Odebrecht. O objetivo era “solicitar o pagamento de elevada quantia em espécie, sob o pretexto de doações para campanha de Rosinha à Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes”

Em troca, Garotinho, de acordo com o documento, teria garantido que a Odebrecht seria contratada para construir 10 mil casas populares em Campos.

E a promessa foi cumprida: no dia 1 de outubro de 2009, já com Rosinha como prefeita, o contrato foi celebrado para a construção de 5,1 mil casas. O valor inicial estipulado era de R$ 357,9 milhões. Outros R$ 147 milhões em aditivos seriam pagos, totalizando R$ 504 milhões para o primeiro condomínio do programa “Morar Feliz”.

No condomínio Morar Feliz 2, foram R$476,5 milhões, somados a outros R$ 34 milhões em aditivos, deixando o valor em R$ 510 milhões. O valor das licitações dos dois condomínios ultrapassa, portanto, R$ 1 bilhão.

“No que ficou apurado, a solicitação das vantagens [para a Odebrecht] se dava em benefício de ambos [Anthony e Rosinha]. Os outros três denunciados figuravam como intermediários desse recebimento, dessas quantias indevidas”, disse Ludmila.

A promotora explicou que Álvaro Gaillez Novis, operador financeiro, era responsável por entregar o valor da propina, através da transportadora Transmar.

“Sobre a operacionalização dos pagamentos, as investigações apontaram que no âmbito da Odebrecht havia funcionamento de um setor especificamente destinado a operacionalizar esses pagamentos indevidos. Era denominado ‘setor de operações estruturados’. Através desse setor, diversos pagamentos eram autorizados e confeccionados planilhas”.

Sérgio Barcelos era intermediador de propina, diz MP

Apesar de oito pessoas terem sido denunciadas, apenas cinco tiveram mandado de prisão preventiva expedido. As prisões de Sérgio Barcelos, subsecretário de Witzel, Angelo Alvarenga Cardoso Gomes e Gabriela Trindade Quintanilha ocorreram por causa dessa intermediação no recebimento de propina para Anthony e Rosinha Garotinho:

“Barcelos funcionou como intermediário em 2008, Angelo foi identificado como intermediário em 2012 e Gabriela como intermediária em 2014”, disse Ludmila.

Respostas

Leia a nota da defesa de Anthony e Rosinha Garotinho:

"A defesa dos ex-governadores Rosinha e Garotinho afirma que a prisão determinada pela 2ª Vara Criminal de Campos é absolutamente ilegal, infundada e se refere a supostos fatos pretéritos.

Enfatiza que, no caso concreto, a prefeitura de Campos pagou apenas pelas casas efetivamente prontas e entregues pela construtora Odebrecht.

Se não bastasse, a Odebrecht considerou ter sofrido prejuízo no contrato firmado com a prefeitura de Campos e ingressou com ação contra o município para receber mais de R$ 33 milhões. A ação ainda não foi julgada e em janeiro deste ano a Justiça determinou uma perícia que sequer foi realizada.

É estranho, portanto, que o Ministério Público fale em superfaturamento quando a própria empresa alega judicialmente ter sofrido prejuízo.

A defesa de Rosinha e Garotinho lamenta a politização do Judiciario de Campos e do Ministério público Estadual, que teve vários de seus integrantes denunciados pelo ex-governador Antony Garotinho à Procuradoria Geral da República.

A defesa vai recorrer da decisão. "