A cidade de Francisco Badaró (MG) está prestes a receber um imóvel avaliado em quase R$ 2 milhões de reais, atualmente utilizado para o funcionamento da UBS Materno Infantil Dr. Expedito Bessa de Magalhães. A conquista ganhou força após a primeira aprovação do Projeto de Lei nº 3.110, de 2024, na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa de Minas Gerais.
O texto, de autoria do deputado estadual Roberto Andrade e elaborado a pedido da administração municipal, autoriza o Governo do Estado de Minas Gerais a transferir oficialmente a propriedade do imóvel ao município. Com a aprovação na CCJ, o projeto segue agora para análise em outras comissões antes de ser votado em plenário.
A tramitação do projeto contou com parecer favorável da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, por meio da Nota Técnica nº 1 de 2025, enviada à Comissão de Constituição e Justiça. O documento confirmou que o imóvel está vinculado à Secretaria de Estado de Saúde e que não há impedimentos legais para a transferência ao município.
O projeto representa uma vitória significativa para Francisco Badaró, que há anos utiliza o imóvel de forma funcional, mas ainda sem o domínio legal da estrutura. “ A expectativa é que todo o processo seja concluído ainda neste ano, permitindo que Francisco Badaró assuma oficialmente a propriedade do imóvel. “ destacou na sua rede social, o prefeito Reginaldo Martins.