O Congresso Nacional aprovou a medida provisória que zerou o imposto de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50. A chamada “taxa das blusinhas” já havia sido suspensa pelo governo em maio e, com a aprovação do Congresso, a mudança deverá se tornar permanente após a sanção presidencial.

Na prática, quem compra produtos em plataformas como Shein, Shopee e AliExpress deixa de pagar os 20% de imposto de importação. No entanto, o ICMS continua sendo cobrado, com alíquota de 17% ou 20%, dependendo do estado. Por isso, as compras não ficam totalmente livres de impostos.

Para entender a diferença, uma compra de US$ 50 que anteriormente chegava a cerca de R$ 374 com os impostos, considerando a cotação utilizada no exemplo do g1, pode passar a custar aproximadamente R$ 312 com o fim do imposto de importação de 20%. O valor final, porém, pode variar conforme o estado e a cotação do dólar.

A chamada “taxa das blusinhas” havia entrado em vigor em agosto de 2024. A cobrança de 20% sobre compras de até US$ 50 foi criada com o argumento de aumentar a fiscalização e reduzir a diferença tributária entre produtos importados e aqueles vendidos por empresas brasileiras.

O fim da cobrança é comemorado por consumidores, que tendem a pagar menos pelos produtos importados, mas é criticado por entidades do setor produtivo nacional. Empresários afirmam que a medida pode aumentar a concorrência de produtos estrangeiros de baixo custo com empresas brasileiras, especialmente nos setores de vestuário e varejo.

Com a aprovação do Congresso, a medida provisória segue agora para sanção presidencial. Até lá, a isenção do imposto de importação continua valendo conforme as regras estabelecidas pela medida.