O Supremo Tribunal Federal (STF) se prepara para afrouxar a regra que determina a prisão de condenados apenas depois de a sentença ter transitado em julgado. Está na pauta do plenário no dia 12 um processo sobre o tribunal do júri – que, na estrutura do Judiciário, está na primeira instância. A tendência é que o plenário determine prisões imediatas após condenações do júri, responsável por decidir em casos de crimes contra a vida cometidos de forma intencional.

A novela do juiz de garantias deve ganhar um ponto final neste semestre. O relator do processo no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, quer liberar nos próximos meses para o plenário o julgamento que definirá se a regra é constitucional ou não. O vai-não-vai foi a grande polêmica do recesso da Corte. Primeiro, o presidente, Dias Toffoli, deu seis meses para a norma entrar em vigor. Depois, Fux revogou a decisão e suspendeu a aplicação do juiz de garantias por tempo indeterminado.