A rede de lojas de departamentos Magazine Luiza deverá pagar multa superior a R$ 10 milhões por cobrar indevidamente seguros e outros serviços no cartão de crédito de clientes. Com a prática indevida, estima-se que a empresa possa ter faturado mais de R$ 1 bilhão. A informação foi divulgada pelo Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-MG), nesta segunda-feira (2).

Segundo o Procon-MG, os consumidores que pediam o cancelamento da cobrança, ainda enfrentavam a negativa para a exclusão destes valores nas faturas ou estorno das quantias pagas indevidamente.

O Procon-MG sustenta que, para evitar cobranças como juros, encargos e outras despesas, os consumidores acabavam se vendo obrigados a pagar o valor integral da fatura, inclusive a taxa indevida.

Segundo o órgão, foram feitas reuniões com a empresa, que não teria manifestado interesse em regularizar o procedimento.

A empresa possui prazo de 10 dias úteis, a contar do recebimento da notificação, para pagar a multa ou apresentar recurso.

O Procon-MG afirmou ainda que, "por limitação legal", não foi possível cobrar um valor superior.