O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) divulgou nesta sexta-feira (13) um histórico do caso e informações sobre a investigação dos assassinatos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, que completa dois anos no sábado (14).
Segundo o MP, ações para identificar os responsáveis por planejar o atentado estão em curso. Entre elas, os depoimentos de mais de 200 testemunhas, solicitações de medidas cautelares à Justiça, buscas e apreensões, perícias técnicas e outras.
"A investigação é pautada pela responsabilidade e seriedade, com checagens rigorosas de todas as informações obtidas que devem ser provadas tecnicamente", afirmou em comunicado o MPRJ.
Marielle e Anderson foram mortos no Estácio, Região Central do Rio, em 14 de março de 2018. Os criminosos estavam em um carro e emparelharam ao lado do veículo onde estava a vereadora e dispararam. Marielle foi atingida com pelo menos quatro tiros na cabeça.
Ações em tribunais superiores
O MPRJ também ressaltou que há quatro ações tramitando em tribunais superiores contestando decisão da Justiça do Rio de quebrar dados telemáticos. O pedido para ter acesso às informações em redes sociais partiu do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco).
Embora o Gaeco sustente que o acesso seja fundamental para elucidar o crime, os mandados de segurança obtidos por empresas de tecnologia impedem que sejam fornecidas ao MP informações relevantes às investigações.
Segundo o texto, as ações serão julgadas no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Além disso, o órgão lembrou que no local do crime foram encontrados nove cartuchos – oito deles pertencentes a um lote UZZ18 – vendido com exclusividade à Polícia Federal.
O MPRJ ressaltou que a investigação sobre o lote foi aberta em 2018, no âmbito da Justiça Federal, mas até o momento não foi concluída.
Familiares são recebidos no MP
Representantes do MPRJ também receberam, nesta sexta, familiares de Marielle e de Anderson. Participaram do encontro o procurador-geral de Justiça, Eduardo Gussem, e membros órgão envolvidos nas investigações, além de integrantes da Anistia Internacional no Brasil.
Na visita, a diretora executiva da Anistia Internacional no Brasil, Jurema Werneck, segundo informações do MP, ressaltou "a grande mobilização da sociedade civil em busca da elucidação dos crimes. A diretora questionou sobre os avanços durante esses dois anos e as dificuldades, além de possíveis entraves, enfrentados neste processo.
Em resposta à representante da Anistia, a coordenadora Gaeco, promotora de Justiça Simone Sibilio, falou sobre os desdobramentos já obtidos no caso, como a prisão dos executores Ronnie Lessa e Élcio Queiroz, que serão julgados por júri popular.
Sibilio acrescentou que os avanços são significativos, "em especial diante da complexidade das execuções, cometidas por dois 'profissionais do crime', com ampla formação militar e vasto conhecimento sobre como agir sem deixar rastros"
"Posso garantir o absoluto empenho da nossa equipe, que resultará na elucidação do caso, com o esclarecimento se houve ou não a figura do mandante. Nesse aspecto, de identificação dos possíveis autores, o maior empecilho é o acesso a informações do Google e do Facebook. Elas são vitais. Nós já as solicitamos e, hoje, nossos pedidos são alvos de mandados de segurança, em análise no Superior Tribunal de Justiça", pontuou a promotora.
Questionado sobre a necessidade de visitas mais recorrentes de parentes das vítimas ao MP, o procurador-geral de Justiça Eduardo Gussem destacou que o órgão está "sempre de portas abertas à interação com organizações da sociedade civil atuantes e responsáveis".
"Nós não temos lado, bandeira ou partido. Atuamos na busca incansável da legalidade e da verdade absoluta. Nos pautamos pela atuação técnica. Estamos conscientes do cumprimento de nosso papel, das nossas atribuições e da importância estratégica do sigilo no curso das investigações", afirmou Gussem.
Participaram do encontro os pais de Marielle, Antônio Francisco da Silva Neto e Marinete da Silva, além da viúva de Anderson, Ágatha Arnaus.
Também estiveram na reunião as promotoras de Justiça Letícia Emile Alqueres Petriz, assistente do Gaeco; Eliane de Lima Pereira e Roberta Rosa Ribeiro, respectivamente assessora e assistente de Direitos Humanos e de Minorias.
Pela Anistia Internacional no Brasil, participaram a coordenadora de Comunicação e Campanhas, Juliana Fernandes Câmara, e o assessor Thiago Câmara. A conversa contou também com a presença de Marcelle Decothé, ativista do recém-inaugurado Instituto Marielle Franco.
