O Senado pretende incluir nominalmente, nesta quarta-feira, pelo menos quatorze categorias como beneficiárias do auxílio emergencial de R$ 600 mensais a serem pagos pelo governo federal por três meses para minimizar os efeitos econômicos da pandemia do coronavírus. Chamado por senadores de "pacotão social", o texto inclui outras mudanças que abrem caminho para que mais pessoas sejam atendidas.
O projeto faz parte de acordo entre senadores que viabilizou a aprovação do "coronavoucher" na última segunda-feira. Para que a proposta seguisse rapidamente para a sanção do presidente Jair Bolsonaro, os parlamentares combinaram de não fazer mudanças e apresentar um novo texto com o que gostariam de ter incluído no projeto original sobre o auxílio.
O novo projeto é relatado por Esperidião Amin (PP-SC). O senador aguardava a sanção de Bolsonaro do texto aprovado ontem para finalizar seu parecer sobre a nova proposta. Amin, porém, desistiu de esperar a sanção, que não ocorreu ontem como havia sido prometido, e liberou seu parecer na manhã desta quarta-feira.
O senador dá uma redação mais clara sobre os que serão benefiários do auxílio. Ele destaca: "trabalhador informal, seja empregado, autônomo ou desempregado, de qualquer natureza, inclusive o intermitente inativo, inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) até 20 de março de 2020".
O texto diz que o recebimento do auxílio emergencial está limitado a duas cotas de auxílio por família.
O ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, disse que o cronograma de pagamento do coronavoucher começará com as famílias que hoje recebem o Bolsa Família, que poderão optar pelo valor mais vantajoso. Depois, o governo pagará os trabalhadores informais do CadÚnico, que agrega os beneficiários de programas sociais. Na sequência, será a vez de microempreendedores individuais (MEI) e autônomos, que contribuem para o INSS. Por fim, os informais fora do CadÚnico serão beneficiados.
Mais sobre o Benefício
A ajuda do governo para que trabalhadores sem carteira atravessem a crise do coronavírus chegará mais tarde aos que hoje não recebem nenhum tipo de assistência social. Informais que não estão no chamado Cadastro Único (CadÚnico) devem começar a receber o auxílio de R$ 600 somente após a segunda quinzena de abril.
Embora seja considerado o grupo mais vulnerável, essa parcela da população terá dificuldade em colocar as mãos no dinheiro, por estar fora dos bancos de dados.
Segundo fontes, informais fora do cadastro somente vão receber o dinheiro depois que o Ministério da Cidadania validar a autodeclaração de renda que o interessado terá que fazer.O auxílio emergencial aos informais foi aprovado segunda-feira pelo Congresso Nacional. O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), cobrou agilidade.
Se é um apoio emergencial, 16 de abril não parece tão emergencial para os brasileiros que estão precisando estão precisando dos recursos, disse Maia.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, se queixou da pressão para que as medidas sejam liberadas rapidamente. Segundo Guedes, o governo enfrentava até ontem um problema para indicar as fontes de recursos necessárias para pagar o auxílio, que terá impacto de cerca de R$ 80 bilhões. Ele afirmou que será necessário aprovar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para viabilizar o processo.
Athayde Motta, da diretoria executiva da Associação Brasileira de ONGs, sugere que o governo busque dados com aplicativos de transporte, como Uber, entre outras fontes, para acelerar o processo.
