O deputado federal mineiro Rogério Correia (PT) entrou com projeto de decreto legislativo para suspender imediatamente os efeitos do decreto 10.530, publicado nessa terça-feira (27) pelo governo federal. Assinado pelo presidente Jair Bolsonaro e pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, o decreto federal dispõe sobre a qualificação da política de fomento ao setor de atenção primaria à saúde no Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República para fins de elaboração de estudos de alternativas de parcerias com a inciativa privada. Para o parlamentar é o início da privatização do SUS.  Ex-ministros da Saúde também fazem o mesmo alerta. 

“Fizeram um decreto publicado agora no Diário Oficial onde se permite parceria público-privada, através de estudo, para as Unidades Básicas de Saúde. Para que centros de saúdes e postos de saúde que estão nos municípios possam ter parceria público-privada, ou seja, privatizar a saúde pública no Brasil. É demais. Nós vimos a revolta no Chile exatamente porque privatizaram tudo”, disse o deputado. 

Outros parlamentares e ex-ministros da Saúde se posicionaram contra o decreto, classificado por eles de absurdo. Rogério Correia pede uma mobilização nacional ‘para salvar o SUS e 'sustar essa história estapafúrdia de privatização d sistema através de parceria público-privada'. "Vocês já imaginaram o que seria do Brasil se não existisse o Serviço Único de Saúde?”, questiona o deputado.

Nota

O governo federal diz que o objetivo é permitir a construção de um arranjo institucional para a estruturação de projetos de parceria com a iniciativa privada voltada aos entes federados. “Nesse sentido, o PPI trabalhará junto ao Ministério da Saúde e ao BNDES na definição de diretrizes para a elaboração deste tipo de projeto, para, posteriormente, selecionar entes federados (municípios ou consórcios públicos) que demonstrem interesse nessas parcerias no setor de saúde”, diz a nota.

 Assim, o principal ponto do projeto é encontrar soluções para a quantidade significativa de Unidades Básicas de Saúde inconclusas ou que não estão em operação no país, sempre em conjunto com o poder concedente municipal e sob a orientação do Ministério da Saúde. 

O PPI atua para ampliar e o fortalecer a interação entre o Estado e a iniciativa privada, por meio de celebrações de contratos de parceria para a execução de empreendimentos públicos de infraestrutura e de outras medidas de desestatização.

 O Programa dispõe, desde 2019, de projetos junto a entes subnacionais, os estados e municípios, fomentando que sejam realizadas parcerias de investimento.