O subprocurador-geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União, Lucas Furtado, pediu nesta sexta-feira (19) ao TCU que afaste o presidente Jair Bolsonaro das funções administrativas e hierárquicas sobre os ministérios da Saúde, da Economia e da Casa Civil. Não há prazo para o TCU analisar o pedido. Em casos assim, é designado um relator, que pode tomar decisão sozinho ou submeter o pedido ao plenário do tribunal. Furtado também quer que o TCU reconheça "a legitimidade, a competência administrativa e a autoridade" do vice-presidente Hamilton Mourão para nomear as autoridades responsáveis pelos ministérios. No documento, o procurador pede ao TCU para: "Determinar cautelarmente o afastamento do presidente da República das funções e competências administrativas e hierárquicas relacionadas ao comando dos Ministérios da Saúde, da Fazenda, da Casa Civil e de outros eventualmente identificados como responsáveis pela inércia e omissão na execução das políticas públicas de saúde no combate à pandemia da Covid-19." O procurador argumenta que haverá prejuízo aos cofres públicos se não houver atendimento à população durante a pandemia. "Não se discute que toda estrutura federal de atendimento à saúde, com recursos financeiros, patrimoniais e humanos, terá representado inquestionável prejuízo ao erário se não cumprirem sua função de atender à população no momento de maior e mais flagrante necessidade. É inaceitável que toda essa estrutura se mantenha, em razão de disputas e caprichos políticos, inerte diante do padecimento da população em consequência de fatores previsíveis e evitáveis", argumenta o procurador.
O novo ministro foi questionado na ocasião se o governo pode "melhorar" a assistência para pessoas que procuram os hospitais. "O governo federal nem governo nenhum tem vara de condão para resolver todos os problemas. Existe a ciência do nosso lado, existe a necessidade de implementação de protocolos assistenciais para qualificar ainda mais nossos recursos humanos para buscar resultados melhores. É uma situação complexa e precisamos nos empenhar para vencer o inimigo comum, que é o vírus", respondeu. Indagado, então, se o governo precisa fazer algo "diferente", declarou: "Já está sendo feito. O diferente é seguir as recomendações da ciência. O presidente escolheu um médico para o ministério, um médico que é oriundo de uma sociedade científica, a Sociedade Brasileira de Cardiologia, que foi sempre quem protagonizou a medicina baseada em evidência." Marcelo Queiroga, no entanto, não explicou quais seriam essas recomendações.
