A equipe econômica pretende enviar ao Congresso um projeto para ampliar a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) da pessoa física de R$ 1,9 mil para R$ 2,5 mil. A medida faz parte do esforço para aprovar a reforma tributária fatiada no Congresso.

O valor ficaria abaixo do defendido pelo presidente Jair Bolsonaro e prometido na campanha eleitoral, de R$ 3 mil. Segundo um auxiliar do ministro da Economia, Paulo Guedes, não há margem no orçamento para compensar a perda na arrecadação.

Por outro lado, esse ajuste já permitiria repor a inflação de 2016 para cá. Cálculo do Sindifisco, sindicato que representa auditores da Receita Federal, estima defasagem de 113,09% desde 1996. A entidade defende que a faixa de isenção suba para mais de R$ 4 mil.

Os detalhes da proposta do governo estão sendo fechados pela Receita Federal e a intenção é enviar a proposta nas próximas semanas. Ela será acompanhada também de ajustes no IR das  empresas, que é de 15% sobre o lucro, mais um adicional de 10%.

A ideia é reduzir a alíquota principal em cinco pontos percentuais em dois anos, mantendo-se o adicional. Em contrapartida, o governo quer taxar dividendos entre 15% e 20%. O percentual ainda está sendo definido.

Também faz parte da proposta a unificação do IR sobre aplicações em 10% em renda fixa e planos de previdência. Atualmente, as alíquotas começam mais altas e depois vão caindo até serem zeradas se o investidor deixar o dinheiro por mais tempo.

A medida seria uma forma de compensar perda na arrecadação.

O governo pretendia zerar o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), mantendo o tributo apenas sobre bebidas, cigarros e automóveis. Mas deve adiar os planos porque isso exigiria a criação de um novo imposto sobre transações, nos moldes da CPMF. 

Nova estratégia para ‘nova CPMF’

Contudo, Guedes não desistiu de recriar um imposto sobre transações financeiras nos moldes da CPMF, mas está sendo aconselhado a mudar a estratégia, diante de resistências.

O plano é deixar que parlamentares da base aliada apresentem a proposta como iniciativa do Legislativo, com o argumento de que o novo imposto pode ajudar a financiar um  programa robusto de transferência de renda, em substituição ao auxílio emergencial e Bolsa Família. 

Caso o novo imposto vingue, Guedes pretende  desonerar a folha de salários das empresas e lançar a carteira verde amarela, sem contribuição previdenciária e demais penduricalhos, como FGTS, dentre outros.