A juíza federal Raquel Vasconcelos Alves de Lima determinou o desmembramento do processo criminal contra 16 pessoas e duas empresas que são respondem pelo rompimento da barragem da Vale em Brumadinho, na região metropolitana de Belo Horizonte. Agora, são três os processos que tramitam na Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6). A decisão foi publicada no dia 2 de março.
De acordo com a Justiça Federal, as acusações por crimes ambientais farão parte de um processo separado. Outras duas ações são destinadas à mineradora Vale e seus funcionários e à empresa de consultoria alemã Tüv Süd e seus funcionários.
Em despacho assinado pela juíza, ela determinou que o Ministério Público Federal (MPF) verifique as 477 páginas da denúncia apresentada pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPF), que foram digitalizadas, para ver se há algum erro no "procedimento de migração". Em seguida, o processo deverá ser desmembrado, conforme ajuíza.
"Nada sendo apontado pelo MPF ou após feitas as correções, proceda a Secretaria ao desmembramento do presente processo em relação aos crimes ambientais, devendo ser formados mais dois processos diferentes, um tendo como réus a empresa VALE S.A. e seus funcionários (réus elencados do 1 ao 12 na qualificação da denúncia de fls. 01D/03D) e outro tendo como réus a empresa TÜV SÜD BUREAU DE PROJETOS E CONSULTORIA LTDA. e seus funcionários (réus elencados do 13 ao 18 na qualificação da denúncia de fls. 03D/04D). Certifique-se o desmembramento da forma determinada", diz trecho da decisão.
Processo quase prescreveu
Em dezembro de 2022, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que os crimes de Brumadinho deveriam ser jugados pela Justiça Federal, e não pela Justiça de Minas Gerais.
Em janeiro deste ano, às vésperas de a tragédia do rompimento da barragem de Brumadinho completar quatro anos, o MPF decidiu assumir e reapresentar a denúncia formalizada pelo MPMG à Justiça Federal. Com isso, todos os 16 réus que já haviam sido denunciados à Justiça de Minas também irão responder nos processos do TRF-6.
O objetivo foi evitar que crimes ambientais prescrevessem e, dessa forma, os responsáveis não poderiam mais ser punidos. Dessa forma, o TRF-6 aceitou a denúncia, que já tramita no órgão.
Brumadinho: crimes e réus
Ao aceitar a denúncia, a Justiça Federal colocou no banco dos réus 16 pessoas. Entre elas está o então presidente da Vale, Fábio Schvartsman e executivos da mineradora e também da consultoria alemã que prestava serviços para a empresa.
Cada um deles vai responder por 270 homicídios - número de pessoas vítimas da tragédia. Além disso, as duas empresas também responderão na Justiça por crimes contra a fauna, a flora e pelo crime de poluição.
Confira o nome de quem está sentado no banco dos réus:
1. Fabio Schvartsman (diretor-presidente);
2. Silmar Magalhães Silva (diretor do Corredor Sudeste);
3. Lúcio Flavo Gallon Cavalli (diretor de Planejamento e Desenvolvimento de Ferrosos e Carvão);
4. Joaquim Pedro de Toledo (gerente-executivo de Planejamento, Programação e Gestão do Corredor Sudeste);
5. Alexandre de Paula Campanha (gerente-executivo de Governança em Geotecnia e Fechamento de Mina);
6. Renzo Albieri Guimarães de Carvalho (gerente operacional de Geotecnia do Corredor Sudeste);
7. Marilene Christina Oliveira Lopes de Assis Araújo (gerente de Gestão de Estruturas Geotécnicas);
8. César Augusto Paulino Grandchamp (especialista técnico em Geotecnia do Corredor Sudeste);
9. Cristina Heloíza da Silva Malheiros (engenheira sênior junto à Gerência de Geotecnia Operacional);
10. Washington Pirete da Silva (engenheiro especialista da Gerência Executiva de Governança em Geotecnia e Fechamento de Mina);
11. Felipe Figueiredo Rocha (engenheiro civil, atuava na Gerência de Gestão de Estruturas Geotécnicas)
Tüv Süd:
1. Chris-Peter Meier (gerente-geral da empresa);
2. Arsênio Negro Júnior (consultor técnico);
3. André Jum Yassuda (consultor técnico);
4. Makoto Namba (coordenador);
5. Marlísio Oliveira Cecílio Júnior (especialista técnico).