Na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), um projeto de lei que tem como objetivo reprimir assédio moral no serviço público estadual, a lei Rafaela Drumond, avança e pode ser votada em primeiro turno. A proposta foi aprovada pela Comissão de Administração Pública (APU) da Assembleia na terça-feira (22).

O nome é uma homenagem à escrivã da Polícia Civil, de 32 anos, que morreu em junho de 2023. O caso foi concluído como suicídio, mas a investigação mostrou que antes de morrer, a escrivã denunciou episódios de assédio na delegacia que trabalhava, no município de Carandaí, na Zona da Mata.

O projeto é de autoria do deputado estadual Professor Cleiton (PV) e altera o Estatuto do Servidor Público Estadual, para assegurar punição ao assédio moral em ambiente de trabalho.

“Configura assédio moral a conduta repetitiva do agente público que, por ação, omissão, gestos ou palavras, tenha por objetivo ou efeito atingir a autoestima, a autodeterminação, a evolução na carreira ou a estabilidade emocional de outro agente público, ou de empregado de empresa prestadora de serviço público”

Segundo o texto, o assédio a servidores tem causado perseguições, baixo desempenho, doenças como a depressão e, em alguns casos, até o autoextermínio, como aconteceu com a policial civil.