O acordo de repactuação da tragédia de Mariana, que deve ser assinado nesta sexta-feira (25), em cerimônia em Brasília, prevê que a União e os governos de Minas e do Espírito Santo assumam as ações de reparação aos atingidos, consequentemente será extinta a Fundação Renova.

São previstos R$ 132 bilhões em novos recursos a serem depositados pelas mineradoras Samarco, Vale e BHP.

A Fundação Renova foi criada em março de 2016, após a assinatura de um Termo de Transação e Ajustamento de Conduta entre as mineradoras com órgãos públicos. O termo determinava que a entidade teria o dever de reparar os danos causados pelo rompimento da barragem do Fundo, da Samarco, no dia 5 de novembro de 2015.

A Renova iniciou suas ações em agosto de 2016, com o cadastro dos atingidos e o manejo do rejeito depositado ao longo da bacia do Rio Doce, até o litoral do Espírito Santo. O termo de ajustamento previa 42 programas e ações que deveriam ser cumpridos pela Renova.

Dois anos após sua criação, a Renova passou a ser alvo de ações no Ministério Público e na Defensoria Pública, com reclamações de comunidades de atingidos cobrando a implementação de medidas que estavam previstas no termo de ajustamento.

A Renova foi acusada de oferecer indenizações que não cobriam os danos causados pelo rompimento da barragem e várias entidades denunciaram a violação de direitos das comunidades atingidas.

De acordo com os relatórios de transparência da fundação, entre 2016 e 2024, foram gastos cerca de R$ 38 bilhões com as ações de reparação, indenizações e com as construções de novas moradias para os atingidos.