A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quarta-feira (26) para tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete denunciados réus por tentativa de golpe de Estado.

Com o voto do ministro Luiz Fux, o placar está em 3 a 0 pela aceitação da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR). Alexandre de Moraes (relator) votou para aceitar a denúncia e, na sequência, Flávio Dino o acompanhou.

O julgamento

Os ministros julgaram uma denúncia contra Bolsonaro, Braga Netto e mais seis acusados do núcleo 1 de uma suposta trama golpista que envolvia um esquema para impedir a posse de Lula (PT).

Bolsonaro é acusado dos seguintes crimes:

Organização criminosa armada;

Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;

Golpe de Estado;

Dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima;

Deterioração de patrimônio tombado.

O que diz a denúncia da PGR

O ex-presidente foi acusado pelo crime de “liderar organização criminosa armada”. De acordo com a denúncia do procurador-geral da República, Paulo Gonet, a legislação brasileira prevê agravamento da pena se na atuação da organização criminosa houver emprego de arma de fogo e se o indivíduo exercer função de comando na organização.

A PGR destaca que o plano de golpe dos acusados envolvia o uso de armas para matar o ministro Alexandre de Moraes.

“O plano se desdobrava em minuciosas atividades, requintadas nas suas virtualidades perniciosas. Tinha no Supremo Tribunal Federal o alvo a ser “neutralizado”. Cogitava do uso de armas bélicas contra o Ministro Alexandre de Moraes e a morte por envenenamento de Luiz Inácio Lula da Silva”, diz trecho da denúncia.