Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados busca garantir que trabalhadores com filhos em idade escolar tenham prioridade na escolha do período de férias. De autoria da deputada Chris Tonietto (PL-RJ), a proposta (PL 362/25) estipula que as férias do trabalho possam coincidir com o recesso escolar.

O texto altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para incluir essa prioridade, com o objetivo de fortalecer os laços familiares durante os períodos de descanso, que geralmente ocorre em janeiro e julho.

Segundo a deputada, muitos pais enfrentam dificuldades para acompanhar os filhos nas férias devido à incompatibilidade entre os calendários escolares e os períodos de folga no trabalho.

“Não raras vezes, em razão da incompatibilidade do período de férias laborais com as férias escolares, os pais precisam deixar seus filhos com parentes, em creches, colônias de férias e assemelhados, não conseguindo aproveitar o tempo livre característico das férias para fortalecer os vínculos familiares”, argumenta.

Chris Tonietto também destacou a situação enfrentada por mães solo, que muitas vezes são impedidas de tirar férias por não terem com quem deixar os filhos fora do período escolar.

“Há a realidade de um sem número de mães-solo que não podem deixar de trabalhar e, por isso, não conseguem gozar do seu período de férias justamente por conta da incompatibilidade com as férias dos filhos”, pontua.

Tramitação

O texto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Trabalho e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Se aprovado nessas instâncias, o projeto poderá seguir diretamente para o Senado, sem necessidade de votação no plenário da Câmara, a menos que haja recurso para isso.

*Com informações da Agência Câmara