A CCR, maior grupo de infraestrutura logística do país, anunciou ontem que fechou um acordo de leniência de R$ 750 milhões, decorrente de atos de corrupção e lavagem de dinheiro em contrato firmado com o Estado do Paraná, DER-PR (estradas de rodagem) e o DNER (departamento nacional de estradas de rodagem). O Valor apurou que as revelações terão efeem São Paulo, onde um novo termo de autocomposição (leniência no âmbito estadual) poderá ser fechado ainda neste ano com o Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP). As multas, nesse caso, devem superar o valor acertado no Paraná, afirmaram duas fontes a par das investigações.
O termo de leniência com autoridades paranaenses foi realizado com a Concessionária de Rodovias Integradas S.A. (Rodonorte), controlada da CCR, e assinado após negociações com a força-tarefa da Operação Lava-Jato. A empresa reconheceu o pagamento de propinas em troca da obtenção de modificações contratuais, que a beneficiaram.
Além de uma multa em dinheiro de R$ 35 milhões, a empresa terá de compensar os usuários da rodovia com o desconto da ordem de 30% nos pedágios, durante o tempo restante da concessão, que vai até 2021, somando R$ 350 milhões. Comprometeu-se ainda a realizar obras adicionais no trajeto da rodovia, as quais não estavam previstas no contrato original, num total de R$ 365 milhões e ser submetida a um processo de monitoria externa de "compliance".
É o segundo acordo que a companhia assina em menos de um ano. Em novembro, a CCR acertou com o MP-SP o pagamento de R$ 81,5 milhões e admitiu a criação de caixa dois com recursos obtidos a partir de contratos superfaturados com empreiteiras e com empresa do doleiro Adir Assad. Os recursos foram destinados a políticos paulistas de vários partidos sem que houvesse contrapartida. O provável novo acordo não irá anular os efeitos do que foi firmado no ano passado.
Durante as negociações para a assinatura da autocomposição, em novembro, ficou acertado entre a CCR e o MP-SP que o eventual pagamento de propina entraria em um novo termo a ser discutido em 2019.
O objeto de investigação das autoridades agora é outro: pagamento de propinas para obtenção de benefícios nas operações da companhia no Estado. Em São Paulo, a CCR opera, por exemplo, o sistema Anhanguera-Bandeirantes, além de um trecho do Rodoanel.
Conforme as fontes, outras concessionárias que atuam no Estado também farão parte do mesmo acordo, que abarcará ilícitos cometidos a partir de 1998. Promotores ouvidos pelo Valor confirmaram a investigação em curso, mas evitaram citar nomes neste momento para não comprometer os trabalhos. A CCR foi procurada sobre o novo acordo em São Paulo, mas não comentou.
O termo de leniência no Paraná ainda será submetido à homologação da 23ª Vara Federal de Curitiba e, em seus efeitos cíveis à 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF. O acordo decorre de investigações na esfera criminal que tiveram como foco principal o ex-governador do Paraná Beto Richa (PSDB).
Assinado na esfera cível, o termo de leniência existe para cessar a corrupção e garantir indenização pelos prejuízos causados. Depois de homologado, a CCR e a Rodonorte passarão a ter segurança jurídica contra eventuais ações na esfera cível que poderiam ser interpostas.
A expectativa sobre o acordo no Paraná derrubou as ações da CCR desde o início do pregão de ontem. Os papéis passaram boa parte da sessão entre as maiores quedas do Ibovespa, mas recuperaram parte das perdas e encerraram o dia com recuo de 3,15%, cotados a R$ 13,51.
Segundo o Itaú BBA, a assinatura de um termo de leniência já era esperada pelos investidores, mas que o montante de R$ 750 milhões, incluindo o pagamento de multa, redução da tarifa de pedágio e novas obras, surpreendeu.
