O ex-governador de Minas Gerais Fernando Pimentel (PT) agora é réu numa ação penal em que é acusado de tráfico de influência e lavagem de dinheiro em benefício próprio, nas eleições de 2014. A decisão é do dia 25, mas foi divulgada nesta quarta-feira (27).
A ação já tramitava no Superior Tribunal de Justiça e foi remetida para a Justiça Eleitoral de Minas Gerais. Este é o quinto processo envolvendo Pimentel a seguir para os tribunais de primeira instância.
A decisão segue o entendimento do STJ em restringir o foro privilegiado a governadores e conselheiros dos tribunais de contas. Só permanecerão na corte as investigações e processos criminais de casos ocorridos durante o mandato e relacionados ao exercício do cargo.
Denúncia
Em maio deste ano, o Ministério Público Federal denunciou o petista por falsidade ideológica. Ele é suspeito de omitir receitas e despesas na prestação de contas de sua campanha ao governo do estado em 2014, o chamado “caixa 2”. Esta foi a quarta denúncia contra Pimentel no âmbito da operação acrônimo.
Segundo as investigações, os crimes teriam sido cometidos enquanto Pimentel era ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços no governo de Dilma Rousseff.
Além dele, outras quatro pessoas são acusadas na ação, por suposto envolvimento em emissão de notas fiscais falsas para lavar dinheiro de propina. A defesa de Fernando Pimentel disse que só vai se manifestar nos autos.
Entenda o caso
O governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), é acusado de ter utilizado os serviços de uma gráfica durante a campanha eleitoral de 2014 sem a devida declaração dos valores e de ter recebido "vantagens indevidas" do proprietário dessa gráfica, o empresário Benedito Oliveira, conhecido como Bené. A polícia acredita que a campanha do governador tenha recebido verba irregular do instituto de pesquisa.
Em delação premiada, o empresário disse que o governador de Minas cobrou R$ 5 milhões em propina do grupo JHSF, responsável pelo aeroporto Catarina, em São Roque, na Região Metropolitana de São Paulo. O valor teria sido usado como compensação pelo lobby que Pimentel fez para que o grupo pudesse operar no aeroporto.
A delação de Bené afirma ainda que a JHSF pagou caixa dois de campanha, simulando um contrato com o Vox Populi.
“Cerca de R$ 750 mil foram pagos mediante a quitação de despesas da campanha eleitoral de Pimentel junto ao Instituto Vox Populi. E, para viabilizar esse pagamento ao Instituto Vox Populi, o colaborador conversou com Humberto e com um diretor comercial do instituto, Marcio Hiran, para que eles ajustassem a emissão da nota fiscal e a efetivação do pagamento. Os serviços declarados na nota fiscal não foram efetivamente prestados ao grupo JHSF, mas sim à campanha eleitoral de 2014 de Fernando Pimentel”, diz trecho da delação.
Na época, a defesa de Fernando Pimentel disse que a suposta delação premiada de Bené, por si só, não é elemento de prova.
