O Ministério Público do Distrito Federal (MPDFT) apresentou denúncia contra o advogado Felipe Luiz Alencar Vilarouca, de 28 anos, pelos crimes de estelionato e falsificação de documento particular.
Segundo as investigações, o defensor prometia retirar o nome de devedores dos serviços de proteção ao crédito, como SPC e Serasa. Além disso, fornecia informações falsas para enganar a Justiça. A reportagem tentou contato com o advogado, mas não obteve resposta até a publicação desta reportagem.
A denúncia do MP afirma que o Felipe Vilarouca usava as redes sociais para atrair clientes. A eles, prometia ser capaz de “limpar” o nome sujo e ainda dizia que poderiam receber uma indenização de R$ 10 mil por danos morais. Para isso, os interessados deveriam repassar 50% do valor recebido para o advogado.
Ao todo, dez pessoas ajuizaram ações do tipo com o advogado, o que renderia a ele lucro de R$ 50 mil. Todas elas eram devedoras e não tinham cumprido com pagamentos, por isso estavam com o “nome sujo”.
Os pedidos foram distribuídos ao Segundo Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria. Nas ações, de acordo com a denúncia do MP, o advogado mentia e alegava que a inscrição dos clientes em serviços de proteção de crédito era indevida e, por isso, eles deveriam receber indenizações.
“Com efeito, a despeito de as inscrições serem legítimas, na medida em que as vítimas, de fato, não haviam adimplido suas obrigações relativas aos negócios jurídicos firmados com as empresas, o denunciado, em posse de procurações e documentos pessoais dos devedores, ajuizou ações expondo fatos inverídicos”, diz denúncia do MP.
Ainda segundo o documento, “o denunciado, mediante ardil, pretendia usar o Poder Judiciário como meio para obter vantagem ilícita, em acordos que poderiam ser celebrados com as empresas requeridas nas audiências de conciliação, sem o crivo de um juiz de direito”.
Antes de que os casos pudessem ser analisados, no entanto, a fraude foi descoberta e o advogado, junto com os clientes, foi condenado a pagar multa.
Falsificação
Segundo o Ministério Público, em outros dois casos, Vilarouca entrou com ações judiciais similares utilizando o nome de pessoas que nunca haviam solicitado os serviços dele. O advogado teria falsificado comprovantes de residência, procurações e contratos para simular a vontade das vítimas.
Antes que pudessem ser julgados, no entanto, os casos também foram dispensados pela Justiça. Um a pedido do próprio advogado e outro por questões processuais.
A denúncia foi apresentada em março e aceita pela Justiça. O caso tramita na Segunda Vara Criminal de Santa Maria. As penas para os crimes de estelionato e falsificação de documento particular vão de um a cinco anos de reclusão.
OAB-DF
Felipe Luiz Alencar Vilarouca nasceu em Cuiabá (MT). No site de seu escritório, ele afirma que atua em Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Amazonas e no Distrito Federal. A reportagem tentou contato com ele em telefones de Brasília e de Mato Grosso, mas não obteve resposta.
Além da ação criminal na Justiça do DF, Vilarouca responde a um processo no Tribunal de Ética da subseção de Brasília da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-DF).
Segundo a entidade, o processo é sigiloso. No último dia 11, a OAB-DF deu prazo de 15 dias para que o advogado apresente suas razões finais no processo.
