O atestado de óbito de Fernando Santa Cruz de Oliveira, opositor do regime militar, afirma que a morte dele foi causada pelo Estado brasileiro.
Fernando Santa Cruz é pai de Felipe Santa Cruz, atual presidente da Ordem dos Advogados do Brasil. Mais cedo, nesta segunda-feira, o presidente Jair Bolsonaro disse que, se o presidente da OAB quisesse saber como o pai morreu, ele, Bolsonaro, contaria.
Depois, em uma rede social, Bolsonaro disse que Fernando Santa Cruz não foi morto por militares, mas, sim, pela organização de esquerda Ação Popular do Rio de Janeiro, classificada pelo presidente como "grupo terrorista".
A Comissão da Verdade, porém, diz que Santa Cruz foi morto por agentes da ditadura.
O atestado de óbito foi incluído no sistema da Comissão de Mortos e Desaparecidos no último dia 24 e será enviado à família de Fernando Santa Cruz.
Documento da Aeronáutica
A Comissão da Verdade disponibiliza na internet um documento do antigo Ministério da Aeronáutica segundo o qual Fernando Santa Cruz foi preso em 22 de fevereiro de 1974, um dia antes da data em que, segundo o atestado de óbito, ele morreu.
Reação
O presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, divulgou uma carta nesta segunda-feira após as declarações de Bolsonaro.
No documento, afirmou que o presidente da República é "cruel" e não sabe separar o público do privado.
Também nesta segunda, a própria OAB divulgou uma nota de repúdio à declaração do presidente da República.
Leia a íntegra do atestado de óbito de Fernando Santa Cruz:
ATESTADO DE ÓBITO
A Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, instituída pela Lei n° 9.140, de 04 de dezembro de 1995, por sua presidente nomeada no Decreto de 25 de julho de 2014 (D.O.U. 28/07/2014), declara, nos termos da Resolução N° 2, de 29 de novembro de 2017 (D.O.U. 11/12/2017), para fins de retificação de assento de óbito lavrado com base na mesma lei acima citada, que:
- FERNANDO AUGUSTO DE SANTA CRUZ OLIVEIRA, brasileiro, casado, estudante universitário e funcionário público, residente e domiciliado em São Paulo/SP, nascido em Recife/PE, aos 20 de fevereiro de 1948, filho de Elzita Santos de Santa Cruz Oliveira e Lincoln de Santa Cruz Oliveira, conforme reconhecido às páginas 1.601/1.607, do Volume III, do Relatório Final da Comissão Nacional da Verdade, instituída pela Lei n° 12.528, de 18 de novembro de 2011, faleceu provavelmente no dia 23 de fevereiro de 1974, no Rio de Janeiro/RJ, em razão de morte não natural, violenta, causada pelo Estado brasileiro, no contexto da perseguição sistemática e generalizada à população identificada como opositora política ao regime ditatorial de 1964 a 1985.
Brasília, 24 de julho de 2019.
