Muita gente não entendeu por que o estudante Iago Lacê Falcão, de 26 anos, mesmo depois de ter confessado a morte da técnica de enfermagem Rita Nogueira, de 27 anos, ter apontado o paradeiro do corpo e a dinâmica do crime, seguiu solto.

A explicação está na desqualificação do flagrante e na colaboração com a investigação, que deixaram a Polícia Civil sem instrumentos para pedir a prisão.

Prisão em flagrante

De acordo com o professor de direito processual penal da PUC-Rio André Perecmanis, a prisão em flagrante, mais usada pela polícia, não estava caracterizada no caso.

Para ser considerada flagrante, Iago teria que:

estar cometendo o crime no momento da prisão;

ter acabado de cometer o crime (até 24 horas);

ser perseguido logo após ter cometido o crime;

ser encontrado logo depois do crime com objetos que façam crer que foi o autor.

Como o estudante se apresentou em sede policial após 24 horas e colaborou com as investigações, todas as hipóteses de pedido de prisão em flagrante foram descartadas.

Prisão temporária

Outro instrumento que poderia ser usado pelo delegado do caso, dadas algumas circunstâncias, seria prisão temporária.

“Ele poderia fazer um pedido à Justiça alegando que a prisão seria imprescindível para a investigação, para colher mais provas no inquérito ou que seria necessária para a garantia da ordem pública dada alguma possibilidade do suspeito atrapalhar as investigações ou fugir. Mas, como o suspeito se apresentou, colaborou com as investigações e tem residência fixa, todas as alegações para prisão temporária não estão presentes”, explica Perecmanis.

Prisão preventiva

O advogado e professor de direito processual penal explica ainda que a lei prevê uma outra possibilidade de prisão e que poderia se aplicar no caso.

“Seria a prisão preventiva para garantir a ordem pública ou por causa de comoção social. Mas ela não cabe ao delegado, e sim ao Ministério Público que deve pedir à Justiça”, diz.