Luiz Fux, do STF, decidiu que a Corte não tem competência para analisar representação apresentada por Jair Bolsonaro contra o ex-deputado Julian Lemos e enviou o caso para análise da Polícia Federal.

Bolsonaro pediu que Lemos seja investigado por afirmar, sem provas, que ele agredia Michelle Bolsonaro. A representação foi apresentada ao Ministério da Justiça no ano passado, quando Lemos ainda estava no seu mandato parlamentar.

O MJ enviou o pedido à PF que, por sua vez, remeteu o caso ao STF, para consultar se precisava de autorização para investigar o deputado.

Entretanto, como o mandato de Lemos terminou no fim de janeiro, a Procuradoria-Geral da República defendeu que a Corte não tinha competência para analisar o caso e sugeriu que processo fosse devolvido à PF, posição que foi atendida por Fux. O ministro escreveu:

“Declino da competência, com determinação de remessa dos presentes autos à Polícia Federal, para que proceda como achar de direito”.

Sem apresentar provas, Lemos disse em entrevista, em novembro que Bolsonaro “deu uns tapas” e “uns empurrões” em Michelle e que ela não participou do pronunciamento dele após a derrota nas eleições “porque estava toda marcada”.

Lemos foi aliado de Bolsonaro na disputa presidencial de 2018, ajudando a coordenar a campanha no Nordeste. Logo no início do governo, no entanto, rompeu com o presidente e passou a criticá-lo.