A comissão de Segurança Pública do Senado Federal vai discutir, a partir de terça-feira (6), o projeto de lei que acaba com o benefício da saída temporária para presos, a chamada ‘saidinha temporária’.

O projeto, que já foi aprovado na Câmara dos Deputados em agosto de 2022, é o primeiro item da pauta da comissão, que retoma as atividades nesta semana.

O texto, de número 2253/2022, “altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para dispor sobre a monitoração eletrônica do preso, prever a realização de exame criminológico para progressão de regime e extinguir o benefício da saída temporária”.

As atenções dos parlamentares se voltaram para o projeto após o sargento Roger Dias, da Polícia Militar de Minas Gerais, ser assassinado por um preso que tinha recebido o benefício no final do ano passado para passar o Natal em liberdade e não retornou para a prisão.

A morte do militar gerou forte indignação e várias lideranças políticas cobraram do Congresso uma resposta contra as ‘saidinhas’ temporárias.

Em junho do ano passado, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) apresentou um parecer favorável ao projeto. Desde então, ele aguarda para ser votado na comissão de Segurança Pública para depois seguir para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e depois para o plenário do Senado.

A saída temporária é concedida pela Justiça como forma de ressocialização dos presos e manutenção de vínculo deles com o mundo fora do sistema prisional.

Atualmente, a legislação permite o benefício a presos do regime semiaberto que já tenham cumprido o mínimo de um sexto da pena, se for primário, e um quarto, se for reincidente. Além disso, é preciso apresentar comportamento adequado.

Discussões e alternativas

Segundo a agenda da comissão de Segurança Pública, a previsão é que uma nova versão do relatório seja apresentada nesta semana. Uma ala do Senado estuda alterar o projeto aprovado pela Câmara para destravar a tramitação do texto.

Uma das alternativas apontadas por parlamentares da oposição prevê a permissão do benefício apenas aos detentos que tiverem autorização para trabalhar e estudar fora dos presídios.

A ideia é que a liberação para saídas em feriados e festas comemorativas siga suspensa. Outra ala do Senado defende que o benefício seja aplicado apenas a detentos do regime semiaberto.